Apresentação

A seção de Orientação Técnica objetiva facilitar o acesso das Psicólogas(os) e da comunidade às informações produzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia De Mato Grosso. O caráter informativo e orientativo das publicações busca orientar a prática profissional ética das psicólogas e resguardar os usuários do serviços prestados pela categoria profissional.

 

Como as Comissões de Orientação e Fiscalização atuam?

Conforme previsto na Política de Orientação e  Fiscalização (Resolução CFP 10/2017), os órgãos que irão coordenar e executar as atividades de orientação e fiscalização bem como auxiliar, no que couber, os Plenários dos Conselhos Regionais em suas jurisdições são as Comissões de Orientação e Fiscalização (COF). As atividades de orientação às profissionais ocorrem de modo espontâneo, via chatbot, telefonema ou presencialmente no CRP, ou então durante as visitas de rotina ou motivadas.  O conteúdo das orientações providenciadas pela COF está sustentado em Leis, Resoluções, Notas Técnicas e notadamente no Código de Ética Profissional da Psicóloga. Dúvidas que extrapolam o exercício profissional, excedem a atribuição de orientação da COF. 

Além das atividades de orientação, as fiscalizações da COF ocorrem de forma presencial ou remotamente (Resolução CRPMT 01/2020), por meio da videoconferência. O artigo 18 prevê que o processo de fiscalização, sempre que possível, terá caráter orientativo. De acordo com a Lei 5.766/1971, os CRPs são autarquias com o papel de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional das psicólogas inscritas em uma determinada jurisdição. Neste sentido, o escopo de fiscalização do CRP18 está limitado ao exercício profissional das psicólogas(os) que atuam e estão registradas no estado de Mato Grosso.

Por outro lado, pessoas que não estão inscritas junto ao Conselho não estão sujeitas à atividades fiscalizatórias da COF. Neste sentido, aquelas profissionais que não possuem registro junto ao Conselho e atuam como psicólogas, ou então se divulguem como psicólogas, estarão sujeitas às sanções legais relacionadas ao exercício ilegal da profissão.

 


Para saber mais:

QUEM ESTÁ HABILITADO PARA ATUAR COMO PSICÓLOGA(O)? - Informações sobre quem pode atuar como psicóloga no Brasil

 

As informações contidas nesta seção de orientação são um recorte e não esgotam o assunto. Os canais de comunicação do Conselho estão abertos e dispostos a acolher as suas demandas de acordo com a possibilidade, a competência e o escopo de atuação do Conselho. Caso necessite de mais orientações, a demanda poderá ser encaminhada para o e-mail cof@crpmt.org.br ou então pelo contato de autoatendimento via WhatsApp +55 65 9 9235-4113