Inscrição Pessoa Jurídica
A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.
A inscrição de pessoa jurídica (PJ) é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007, 001/2012, 016/2019 e 008/2023. Assim, o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico. Os profissionais psicólogos devem, obrigatoriamente, ser registrados no CRP.
As empresas individuais e Unipessoal, também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica, devendo ser paga a taxa de inscrição.
As pessoas jurídicas inscritas e/ou cadastradas deverão indicar um(a) psicólogo(a) responsável técnico. Esse psicólogo assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço, devendo acompanhar os serviços prestados e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços, guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.
Como realizar a Inscrição de Pessoa Jurídica?
- Acesse o requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica, no botão que fica localizado após as instruções e preencha a solicitação;
Documentos obrigatórios para Inscrição Pessoa Jurídica no CRP18-MT.
- Os seguintes documentos dever ser digitalizados e anexados em formato PDF:
- Certidão de Regularidade (inteiro teor) do responsável técnico;
- Contrato Social, Ata ou Estatutos que a constitui;
- Comprovante de vínculo de trabalho do Responsável Técnico com a entidade (caso a RT seja sócia da empresa, pode ser encaminhado o contrato social da PJ);
- Última Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
- Cartão do CNPJ;
- Alvará de funcionamento;
- Certificado de registro, atualizado, da empresa em outro Conselho de Classe, quando for o caso.
Após o recebimento da solicitação, o setor administrativo confirmará a documentação e o certificado de Registro da PJ atualizado será encaminhado por e-mail.
PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 15 (quinze) dias úteis, da formalização do pedido.
Dúvidas??? Entre em contato pelo whatsapp 65 9 9235-4113 ou pelo telefone 65 3627-7188.
IMPORTANTE: Caso não consiga concluir o preenchimenro do requerimenro e anexar os documentos solicitados por algum motivo, retorne posteriormente e continue na mesma solicitação, ou seja, não crie um novo protocolo pois isso impede que o CRP18 receba a solicitação.