A empresa que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se como Pessoa Jurídica (PJ) no Conselho Regional de Psicologia no Estado (jurisdição) em que presta suas atividades.

A inscrição é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007/001/2012 e 016/2019. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.

Os documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica são:

• Requerimento - Clique AQUI para baixar o formulário de Pessoa Jurídica
• Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado - AQUI para baixar o Termo de Responsabilidade Técnica
• Contrato Social ou Estatuto, registrado no órgão competente (Junta Comercial ou cartório), e suas alterações (cópias)
• Cartão do CNPJ (cópia)
• Alvará de funcionamento (cópia)
• Certidão Negativa do Responsável Técnico
• Contrato ou Carteira de Trabalho do Responsável Técnico com o devido registro  para comprovação de vínculo com a empresa (cópias)
• Contrato de Locação ou caso não possua enviar Comprovante de Endereço da empresa com o mesmo endereço constante no Alvará (cópia)

Caso os documentos sejam enviados via Correios, as cópias devem ser autenticadas e os formulários "Pessoa Jurídica" e "Termo de Responsabilidade Técnica" preenchidos e assinados.

Após o recebimento da documentação serão enviados em até 7 dias úteis boletos referentes a taxa de inscrição (no valor de R$ 600,11) e a anuidade referente a 2019 (proporcional à data de solicitação) com vencimentos programados que devem anteceder a sessão plenária. 

Após a compensação do pagamento dos boletos será confeccionado em até 7 dias úteis o certificado de responsabilidade técnica com número de registro de pessoa jurídica e enviado no e-mail do solicitante.

Cabe à Pessoa Jurídica manter seus dados atualizados junto ao CRP 18 e 30 dias antes do vencimento do certificado requerer à renovação junto ao CRP-18.

Formulários

Formulário de Desligamento de Responsável Técnico

Alteração e Inclusão de Responsável Técnico

Formulários para o cancelamento da Pessoa Jurídica

Valores Anuidade Pessoa Jurídica conforme Resolução CFP n. 014/2018

a) Empresário Individual (Isento)

b) Capital Social até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 662,47

c) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.324,94

d) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.987,41

e) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais):R$ 2.649,88