Com o objetivo de fortalecer a prática profissional pautada pela ética e pelo rigor técnico, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT), por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), realizou no dia 23 de abril de 2025, às 18h30, a Oficina de Produção de Documentos Psicológicos, no Auditório do Instituto de Educação da UFMT, em Cuiabá (MT). A atividade foi voltada a psicólogas(os) e estudantes da área, promovendo reflexão e atualização sobre a elaboração de documentos técnicos no exercício da profissão.

A oficina integra um projeto contínuo de orientação coletiva conduzido pelo CRP18-MT e tem como propósito principal ampliar a compreensão da categoria sobre as diretrizes éticas, normativas e legais que envolvem a produção de declarações, laudos, atestados, pareceres e relatórios psicológicos. Os conteúdos abordados dialogam diretamente com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com as as normativas gerais, a equipe da COF destacou leis e resoluções específicas, como a Resolução CFP nº 006/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o), A Lei nº 13.787/2018, conhecida como Lei do Prontuário Informatizado, determina que os prontuários dos pacientes devem ser armazenados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro; e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA, que versa sobre a responsabilidade pelo armazenamento e acesso a informações de pacientes nos serviços de saúde.

Durante a abertura da atividade, a Comissão destacou a importância de se manter uma prática responsável e comprometida com a técnica, o sigilo e o respeito às pessoas que demandam os serviços psicológicos. Segundo a coordenação da COF, equívocos na produção de documentos não são incomuns e podem resultar em prejuízos significativos tanto à categoria quanto às pessoas atendidas. “A falta de orientação e atualização pode levar a infrações éticas, e por isso a aproximação entre o Conselho e a categoria é fundamental”, pontuou uma das representantes da comissão.

A programação da oficina incluiu debates sobre as diferentes modalidades documentais, suas finalidades e os cuidados necessários à sua elaboração. Também foram discutidas as distinções entre avaliação psicológica e testagem, os critérios para validação de instrumentos utilizados, e as boas práticas no atendimento remoto, com destaque para os protocolos de envio e confirmação de documentos por meios digitais.

Outro ponto enfatizado foi a importância de garantir que os registros psicológicos estejam sempre fundamentados em parâmetros técnico-científicos reconhecidos, respeitando os direitos de quem é atendido e assegurando a confidencialidade das informações. O CRP18-MT reforçou ainda a disponibilidade de seus canais oficiais para atendimento, orientações técnicas e agendamento de visitas da COF, como forma de seguir apoiando a atuação ética da Psicologia em Mato Grosso.

A oficina reafirmou o compromisso do CRP18-MT com a qualificação da categoria, colocando-se como instância de orientação acessível às(aos) profissionais e acadêmicos(as) da Psicologia em Mato Grosso. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) permanece à disposição para atendimentos, visitas técnicas e solução de dúvidas relacionadas ao exercício profissional e à produção documental.

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Fortaleça sua atuação profissional: agende uma visita técnica com a Comissão de Orientação e Fiscalização
O serviço de agendamento está disponível exclusivamente para psicólogas devidamente registradas na 18ª Região. As visitas têm duração estimada de 45 minutos a 1 hora e oferecem suporte técnico qualificado para as demandas da profissão.

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