Votação do PL 3688/00 é adiada para o dia 22
A apreciação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000 foi adiada mais uma vez. O motivo foi a sessão extraordinária marcada para a última quarta-feira (15/5) para votar a MP dos Portos, enviada pelo governo com o objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor portuário. O PL voltará para a pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE-CD) na próxima quarta-feira (22).
Na semana passada o projeto teve pedido de vistas feito pelo deputado Alex Canziani (PTB/PR). O parlamentar se disse favorável a proposta, mas pediu um prazo para analisar melhor o dispositivo.
O PL prevê que psicólogos e assistentes sociais atuem nas escolas como profissionais parceiros dos gestores, professores, outros trabalhadores e membros da comunidade escolar, trabalhando na implantação de projetos pedagógicos, pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.
Mobilização
Por isso, psicólogas (os) de todo o País devem continuar mobilizados para que os deputados acolham a versão do Senado. Caso aprovado, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim que passar por todas as Comissões e pelo Plenário, a matéria irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Saiba mais:
Em abril, a relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CEC), a deputada Keiko Ota (PSB-SP), concedeu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei (PL) 3688/00, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.
Leia o parecer da deputada Keiko Ota:
O Projeto foi apresentado no ano 2000 pelo deputado José Carlos Elias (PTB/ES), na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, a matéria recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia