A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal decidiu ontem (4) à tarde realizar mais uma audiência pública antes de votar o projeto de lei do Ato Médico. A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais. Uma semana após um pedido de vistas coletivas, a comissão havia se preparou para votar hoje o substitutivo (SCD 268/2002) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina.

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Ato Médico teve origem no Senado Federal. Passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação. O projeto deve passar, em seguida, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação do plenário, último passo antes da sanção presidencial.

A mobilização contra o ato médico continua e o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  tem apresentado todos os argumentos contrários ao texto do PL da forma como está. Nesse sentido, é importante que os psicólogos enviem e-mails aos senadores membros da Comissão  de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal solicitando que não aprovem o Ato Médico na forma do

relatório e voto do senador Cássio Cunha  Lima (PSDB/PB). Para facilitar o envio de e-mails, acesse aqui a lista dos contatos dos senadores que integram a referida Comissão.

Além disso, o sítio do CFP disponibilizou o link http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm  para que cada  psicóloga  possa  enviar mensagem aos senadores questionando o PL.

Os profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os profissionais da área!

Envie um e-mail aos senadores pela não-aprovação do PL, clique aqui.

 

Crédito foto: Agência Senado

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação