Delegação do CFP apresenta propostas e aprova moções para fortalecer políticas públicas e o controle social

A Psicologia brasileira esteve presente, ativa e plural, na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília (DF). Convidadas e delegadas eleitas na conferência livre promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) contribuíram com propostas, moções e articulações que reafirmam o compromisso ético da categoria com os direitos das mulheres, a proteção das infâncias e a defesa inegociável da democracia.

Para a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, a participação da Psicologia em um espaço histórico e plural — que reuniu a potência das mulheres brasileiras em suas diversidades (negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, LGBTQIA+, ciganas, infantojuvenis, idosas, do campo, das cidades e das águas) — materializa um compromisso de fundo: “Nossa presença na 5ª Conferência representa o compromisso ético com a vida das mulheres, com a proteção das infâncias e com a construção de políticas públicas que enfrentem, de forma estruturante, as violências e desigualdades que atravessam o cotidiano feminino”.

Moção “Criança Não é Mãe” é aprovada

Durante a plenária, o CFP encaminhou moção de apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e à Resolução nº 258/2024, conhecida como “Criança Não é Mãe”. A moção — aprovada e a ser publicada integralmente no relatório final da 5ª CNPM — reafirma que a maternidade compulsória de meninas vítimas de violência sexual constitui tortura, e que nenhuma criança pode ser invisibilizada ou obrigada a gestar. O documento é categórico ao rechaçar iniciativas que atentem contra a vigência da normativa, convocando o Estado e a sociedade à responsabilidade ética e coletiva.

Marco contra a violência vicária

Na plenária final, a conselheira do CFP Marina Poniwas, vice-presidenta do CONANDA, assinou, ao lado do Ministério das Mulheres e da presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), resolução conjunta sobre violência vicária — aquela praticada por substituição, quando a agressão recai sobre outras pessoas (especialmente crianças e adolescentes) com o intuito de atingir a mulher. “Estamos aqui para afirmar que essa resolução é um marco de proteção à vida e à dignidade de crianças, adolescentes e de suas mães. Nenhuma criança deve ser usada como instrumento de vingança ou controle. Nenhuma mãe deve ser punida por proteger seus filhos e filhas”, pontuou Poniwas.

Orientação profissional e difusão de referências técnicas

Além da incidência política, o CFP promoveu mobilização técnico-científica ao distribuir publicações que orientam a atuação profissional: Referências Técnicas para o trabalho com povos quilombolas, população LGBTQIA+, povos indígenas, mulheres em situação de violência, pessoas idosas e povos tradicionais, bem como para a prática em Direitos Sexuais e Reprodutivos e em Programas e Serviços de IST/HIV/aids. Compuseram ainda o material os livros “Psicologia Brasileira na Luta Antirracista (v.1)”, “I Germinário — Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências” e a Nota Técnica nº 25 sobre a atuação de psicólogas com mulheres em situação de violências.

Democracia e participação social

A intervenção da Psicologia na etapa nacional ancorou-se na conferência livre “Saúde integral de todas as mulheres, pelo direito ao bem-viver”, organizada em setembro pelo CFP em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro credenciou mais de 230 participantes, debateu saúde mental, saúde sexual e reprodutiva e assédio no trabalho, e elegeu três delegadas titulares e três suplentes, além de consolidar propostas incorporadas à 5ª CNPM.

Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo CNDM, com apoio da Fiocruz, a conferência nacional registrou mais de 3.800 mulheres credenciadas e, desde abril, mobilizou mais de 156 mil participantes nas etapas municipais, regionais, distrital, estaduais e livres. Em mensagem de síntese, a titular da pasta destacou: “Somos mais de 110 milhões de mulheres no Brasil, e queremos protagonismo, liberdade, respeito e dignidade. Queremos estar livres de qualquer forma de violência. A 5ª CNPM é o espaço para reafirmar essa luta”.

Diretrizes para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

As propostas aprovadas na 5ª CNPM integrarão as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino e o enfrentamento às violências e desigualdades. Para o Sistema Conselhos de Psicologia, o resultado expressa a convergência entre ética profissional, defesa intransigente de direitos e controle social das políticas públicas.

Compromisso do CRP18-MT

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) saúda a participação da Psicologia na 5ª CNPM e reitera seu compromisso em orientar, fiscalizar e qualificar a atuação profissional no estado, articulando-se com redes de proteção e instâncias de controle social para garantir direitos e enfrentar todas as formas de violências contra mulheres, crianças e adolescentes. Psicólogas(os) de Mato Grosso que desejarem acessar as referências técnicas citadas e incorporar as diretrizes da conferência em seus contextos de trabalho podem contar com os canais oficiais do Conselho e com suas comissões temáticas para suporte técnico e ético contínuo.