No Dia Internacional da Educação, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18-MT) reforça a compreensão de que educação e saúde mental caminham juntas e que não é mais possível pensar a escola apenas como espaço de ensino-aprendizagem, desconectado das condições emocionais, sociais e institucionais que atravessam a vida de estudantes, famílias e profissionais da educação.

Em posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), destaca-se que a comunidade escolar vivencia, de forma crescente, demandas relacionadas ao bem-estar psicológico, às relações interpessoais e às dificuldades que impactam o desenvolvimento e a permanência na escola. Diante desse cenário, torna-se urgente ampliar o debate sobre saúde mental e dimensões socioemocionais no cotidiano educacional, reconhecendo que o cuidado não é um tema periférico, mas parte estruturante da qualidade da educação.

A contribuição da Psicologia Escolar e Educacional

Nesse contexto, a Psicologia Escolar e Educacional possui papel estratégico ao colaborar para o aprimoramento dos processos de ensino, apoiar o enfrentamento de dificuldades de aprendizagem e contribuir para a construção de ambientes escolares mais saudáveis, inclusivos e protetivos. A atuação de psicólogas e psicólogos nessa área fortalece práticas de prevenção, mediação de conflitos, promoção de direitos e cuidado coletivo, em diálogo com equipes pedagógicas e redes de proteção.

A relevância desse trabalho foi reconhecida nacionalmente com a Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A norma representa um avanço importante ao estabelecer que o suporte técnico especializado deve integrar o cotidiano das escolas públicas, contribuindo para respostas qualificadas às demandas que emergem no território educacional.

O desafio da implementação da Lei 13.935/2019

Embora seja um marco fundamental para a construção de uma educação mais inclusiva e comprometida com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, a Lei nº 13.935/2019 ainda enfrenta dificuldades para sua efetiva implementação em diversas localidades do país. Entre os desafios, estão a ausência de regulamentação local, limitações orçamentárias e a necessidade de planejamento e estruturação de equipes multiprofissionais no âmbito das redes de ensino.

Para a Psicologia, no entanto, tornar essa legislação uma realidade concreta é um compromisso ético e político: significa defender condições institucionais para que o trabalho nas escolas seja desenvolvido com qualidade, de forma preventiva e articulada, garantindo o fortalecimento do cuidado em saúde mental e a proteção de direitos no ambiente educacional.

Como apoiar essa mobilização

O CRP18-MT convida psicólogas(os), estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade a conhecer e apoiar as iniciativas voltadas à implementação da Lei nº 13.935/2019. É possível contribuir acessando a Plataforma de Mobilização da Psicologia e do Serviço Social na Educação, que reúne informações e orientações sobre a pauta, além de caminhos para o engajamento social e institucional.

Ao fortalecer essa mobilização, reafirma-se um princípio essencial: educação de qualidade também se constrói com cuidado, acolhimento, políticas públicas e compromisso com a saúde mental de toda a comunidade escolar.

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