Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos desde sua promulgação, em 13 de julho de 1990. O marco legal representou uma mudança de paradigma no Brasil ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história, demandando proteção integral por parte do Estado, da família e da sociedade.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região – Mato Grosso (CRP18-MT) destaca a importância da atuação da Psicologia na garantia e defesa dos direitos infantojuvenis. A comemoração também se soma à divulgação das práticas apresentadas durante a I Mostra Regional de Práticas das Representantes do CRP18-MT no Controle Social, realizada no dia 19 de julho de 2025.

Atuação em São José dos Quatro Marcos

Um dos relatos compartilhados na Mostra foi o da psicóloga Suelen Cristye Bernal, representante do CRP18-MT no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José dos Quatro Marcos. A profissional apresentou um panorama das ações desenvolvidas no município, como:

• Atualização da Lei Municipal de reestruturação da política da infância e do Conselho Tutelar;
   

• Planejamento e execução de campanhas como o Maio Laranja e o enfrentamento ao trabalho infantil;
   

• Análise e aprovação de projetos sociais para acesso a recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
   

• Participação nas conferências e grupos de trabalho, com destaque para a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social.
   

Sua atuação demonstra como a Psicologia pode contribuir com a formulação de políticas públicas sensíveis à subjetividade, às condições históricas e sociais das infâncias e adolescências.

CRP18-MT no CEDCA-MT: presença ativa e qualificada

Outro destaque da Mostra foi o trabalho desenvolvido pelo CRP18-MT no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT). O relatório apresentado por João Henrique Magri Arantes, em coautoria com Jane Teresinha Domingues Cotrin e Naiana Marinho, evidencia a participação ativa da autarquia nas gestões dos biênios 2021-2022, 2022-2023 e 2024-2025.

Entre as principais ações estão:

• Participação em plenárias ordinárias e extraordinárias;
   

• Incidência em comissões como a de Garantia de Direitos e o Conselho Gestor do FIA;
   

• Elaboração de pareceres técnicos e acompanhamento de processos complexos;
   

• Apoio à organização de conferências estaduais e participação nas conferências nacionais dos direitos da criança e do adolescente;
   

• Defesa da regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que prevê psicólogas(os) na educação básica.
   

A atuação do CRP18-MT no CEDCA-MT revela um compromisso com a qualificação técnica e ética das políticas públicas, contribuindo para decisões que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

Psicologia com compromisso social

A presença da Psicologia nos espaços de controle social não apenas fortalece o Sistema de Garantia de Direitos, mas também expressa o compromisso ético da profissão com a dignidade humana, a equidade e a justiça social, princípios norteadores do Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo.

Neste mês em que o ECA celebra 35 anos, o CRP18-MT reafirma sua posição em defesa da infância e da adolescência, e convida a categoria a seguir contribuindo com práticas transformadoras e socialmente comprometidas.