No contexto do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reforça seu compromisso ético, científico e político com a defesa da liberdade de crença e do respeito à diversidade religiosa. Esse posicionamento está alinhado ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), que estabelece a obrigatoriedade de combater todas as formas de discriminação, incluindo as de cunho religioso.

Resolução CFP 7/2023: um marco para a Psicologia

Para orientar a atuação profissional, o CFP publicou a Resolução 7/2023, normativa que destaca o caráter laico da Psicologia como ciência e profissão. Segundo o documento, as(os) psicólogas(os) devem pautar suas práticas no respeito à singularidade e à diversidade de pensamentos, crenças e convicções, observando os contextos históricos e culturais que moldam as subjetividades individuais e coletivas.

A normativa também ressalta a importância de reconhecer a religiosidade e espiritualidade como elementos formativos das identidades, ao mesmo tempo em que enfatiza o respeito às vivências a-religiosas, agnósticas e ateístas.

Vedações e diretrizes éticas

A Resolução CFP 7/2023 estabelece que no exercício profissional é vedado:

• Praticar ou ser conivente com atos de negligência, discriminação, exploração ou violência relacionados à crença religiosa.

• Induzir a convicções religiosas ou qualquer tipo de preconceito durante o atendimento.

Essas diretrizes reforçam os princípios fundamentais do Código de Ética da Psicologia, que preconizam a promoção da liberdade, dignidade, igualdade e a eliminação de todas as formas de discriminação.

O papel da Psicologia no enfrentamento à intolerância

A laicidade do Estado, assegurada pela Constituição Federal de 1988, estabelece o respeito às diferentes crenças como um direito fundamental, promovendo um ambiente de pluralidade e inclusão. No âmbito da Psicologia, essa laicidade é essencial para garantir uma prática profissional que valorize a diversidade e combata estigmas relacionados à religião.

Fontes de informação e aprofundamento

Para profissionais que desejam se aprofundar no tema, o CFP disponibiliza a íntegra da Resolução 7/2023 em seu site oficial (Leia a normativa aqui).

Além disso, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU são documentos fundamentais para compreender o papel ético da Psicologia na promoção da igualdade e respeito à diversidade.

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) reafirma seu compromisso com esses princípios, incentivando psicólogas(os) a atuarem como agentes de transformação social, promovendo uma sociedade mais inclusiva e humanizada.