O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 14 de agosto, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a incorporação da Lei nº 13.935/2019 ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará a política educacional brasileira no período de 2025 a 2035. A legislação garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica, assegurando apoio multiprofissional a estudantes, famílias e educadoras(es).

Na ocasião, a conselheira federal Raquel Guzzo enfatizou que a efetiva implementação da lei representa um avanço no fortalecimento da escola como espaço democrático e inclusivo. “Um plano nacional de educação com abrangência de dez anos precisa fortalecer a escola com profissionais educadores e aqueles que contribuem para o processo de aprendizagem e desenvolvimento estudantil. Hoje em dia não é só mais o professor que dá conta do que significa um processo de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas”, destacou.

O debate foi proposto pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que ressaltou a importância da inserção desses profissionais para enfrentar problemas como evasão escolar, vulnerabilidades sociais e fragilidades no processo de ensino-aprendizagem. Para ele, a incorporação da lei ao PNE é uma medida estratégica para assegurar qualidade na educação básica.

A vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves, também reforçou o compromisso da categoria com a pauta, lembrando o legado de Paulo Freire na defesa de uma educação libertadora.

Dados apresentados pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, evidenciam o avanço da aplicação da lei no país. De acordo com levantamento realizado em 2.469 municípios, 72% das redes de ensino já contam com psicólogas(os) ou assistentes sociais em suas equipes, enquanto outros 20% possuem a contratação prevista em seus planos municipais de educação.

O novo PNE, principal instrumento de planejamento educacional do país, estabelecerá metas e estratégias para a próxima década, com foco na garantia de avanços estruturais e no fortalecimento do direito à educação. Sua aprovação pelo Congresso Nacional será determinante para consolidar políticas públicas que assegurem a presença de equipes multiprofissionais no cotidiano escolar.

Para a Psicologia, a defesa da Lei nº 13.935/2019 reafirma o compromisso ético da profissão com a promoção da dignidade humana, da qualidade de vida e da equidade no acesso à educação, em consonância com os princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo.