Lei Maria da Penha foi um dos principais pontos da discussão

 

Na última quarta-feira (7), data em que se celebrou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT), por meio das comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas (CDHPP) e de Relações Étnico-Raciais, realizou o encontro “Do Consultório às Políticas Públicas: o enfrentamento da violência contra as mulheres negras”.

 

O objetivo da iniciativa foi discutir a temática e promover o alinhamento entre as (os) profissionais da Psicologia e a proposta do Sistema Conselhos de Psicologia no enfrentamento às diversas formas de opressão e violência.

 

De acordo com Naryanne Cristina Ramos Souza, advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa e Igualdade Racial OAB/MT, a Lei Maria da Penha é boa, porém, não tem a aplicabilidade que deveria devido à falta de formação dos profissionais para garantir as necessidades dos gêneros raciais.

 

“As mulheres negras são tratadas como minoria e o estado está deixando de proteger os seus direitos. Segundo dados de 2017, Mato Grosso é o quarto estado com maior número de registros de boletins de ocorrência referentes à violência contra a mulheres negras”, disse a advogada.

 

Naryanne enfatizou ainda que nas delegacias, inclusive as especializadas, muitas vezes as ocorrências não são registradas como violência doméstica. “Temos relatos, na Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB, de mulheres que foram fazer um boletim de ocorrência e o profissional que as atenderam disse a elas que ‘foi só um tapinha’ ou que ‘foi só uma briga de marido e mulher’ e, com isso, elas acabam não registrando”, revelou.

 

Na opinião da jurista, o sofrimento dessas mulheres não é levado em consideração. “Demandas que deveriam ser resolvidas pelo estado estão indo para as entidades de movimento e comissões de igualdade racial”, enfatizou.

 

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Ipea, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras em MT cresceu 4,5%, de 2007 a 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%.

 

Trazer o assunto para dentro da Psicologia é de extrema relevância, visto que a violência contra a mulher negra vai muito além da agressão física. Para a psicóloga e membro do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem) – DA Defensoria Pública de MT, Andreia de Fátima de Souza Dembiski, a Lei Maria da Penha é uma iniciativa muito boa, mas grande parte das mulheres ainda não tem noção do que essa legislação significa.

 

“Acredito que se fomentássemos a ideia de trabalharmos com a violência psicológica o alcance seria maior. A mulher quando é agredida, muitas vezes vem de uma relação de anos de violência psicológica e ela não percebeu. São necessárias mais ações para que elas entendam o que é uma violência”, reforçou.

 

A psicóloga revela ainda nos consultórios é possível notar o quanto as mulheres negras, que buscam auxílio profissional, se culpabilizam pelo sofrimento e por estarem naquela situação. “Elas não conseguem enxergar que isso é uma questão estrutural da sociedade. É um movimento delicado que se tem a fazer. São várias as formas de violência e quando elas chegam até nós, na Defensoria, é quando já virou agressão física”, enfatizou Andreia.