No dia 7 de novembro de 2024, foi realizado o Encontro Nacional da Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) na Região Centro-Oeste, reunindo especialistas, gestores públicos, representantes de movimentos sociais e profissionais dedicados à promoção de uma reintegração social justa e efetiva para pessoas egressas do sistema prisional. O evento foi um marco para discutir estratégias e desafios enfrentados por essa população, destacando o papel crucial da articulação entre governo, sociedade civil e iniciativa privada.

   A Conselheira Sandra Carolino Severo Ribeiro, da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça do CRP18-MT, representou o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso e destacou a relevância do evento:

"Minha participação no Encontro Nacional da Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, na Região Centro-Oeste, foi enriquecedora. As propostas discutidas têm se mostrado fundamentais para garantir que os egressos consigam reintegrar-se à sociedade de maneira digna e sustentável. Foi destacado o papel crucial de fomentar parcerias entre os egressos, a rede privada, os movimentos sociais e outras instituições, visando à promoção de oportunidades de emprego, capacitação profissional e inclusão social. Este encontro foi um espaço fundamental de troca de ideias e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa egressa, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e promover uma verdadeira reintegração social.”

   Durante o evento, os Escritórios Sociais foram amplamente discutidos como um modelo inovador de atenção integral a egressos. Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses espaços são pensados para articular diferentes redes de suporte, como o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil, oferecendo atendimento multiprofissional. Entre os serviços destacados estão: Acompanhamento psicológico, pedagógico e social; Encaminhamento para cursos de qualificação profissional e mercado de trabalho; Regularização de documentação básica, como CPF e título de eleitor.

   Além disso, a singularização do atendimento, adaptando as ações às vulnerabilidades de cada pessoa, foi apontada como uma metodologia essencial para o sucesso dessas iniciativas.

Dois projetos receberam destaque nas discussões do encontro:

1. Projeto Integra: Iniciativa do CNJ que promove a inclusão econômica de egressos por meio de estímulo à criação de cooperativas, parcerias com o sistema "S" (SENAI, SENAC) e fomento à agroecologia. O projeto enfrenta desafios como a resistência social e o estigma relacionado ao uso de tornozeleiras eletrônicas, mas segue fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho.

2. Projeto Alvorada: Implementado em institutos federais, oferece formação técnica para egressos, com resultados concretos, como a capacitação de eletricistas prediais em Goiás. O próximo ciclo prevê a inclusão de familiares de egressos e a promoção de economia solidária.

   A interseccionalidade foi um tema central no encontro, com debates sobre os impactos do racismo estrutural e as vulnerabilidades específicas enfrentadas por mulheres encarceradas. Dados apresentados revelam que 60% das pessoas privadas de liberdade no Brasil são negras, evidenciando a seletividade penal. Além disso, as mulheres enfrentam desafios adicionais, como a fragilidade dos vínculos familiares e o acesso limitado a serviços de saúde mental e creches.

   O trabalho foi tratado como um pilar fundamental na ressocialização, promovendo não apenas renda, mas também identidade e dignidade social. Soluções como incentivos fiscais para empregadores e inclusão de egressos em obras públicas foram debatidas como formas de combater barreiras ao mercado de trabalho formal.

   Apesar dos avanços apresentados, o encontro destacou desafios significativos, como: Resistência social ao acolhimento de egressos; Estigmas associados à população egressa e aos profissionais que atuam na área; Necessidade de financiamento contínuo para garantir a sustentabilidade das políticas públicas.

   O Encontro Nacional da Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional na Região Centro-Oeste reafirmou o compromisso de construir políticas públicas mais inclusivas, baseadas na dignidade e nos direitos humanos. Iniciativas como os Escritórios Sociais, o Projeto Integra e o Projeto Alvorada representam passos importantes para transformar a realidade de egressos no Brasil. Contudo, a efetividade dessas ações depende de esforços conjuntos, envolvendo o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada, para superar estigmas e garantir que cada pessoa egressa tenha uma segunda chance de reconstruir sua vida.

   O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de reintegração social e se coloca à disposição para colaborar na construção de uma sociedade mais inclusiva e humanizada.

Assista a transmissão do encontro no canal da Secretaria Nacional de Políticas Penais no Youtube: