Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Assistência Social (PNAS) em Mato Grosso e regulamenta a atuação de profissionais no Sistema Único de Assistências Social (SUAS). A aprovação contou com a presença de representantes de diversas entidades, incluindo o CRP18-MT, que vem acompanhando o tema com atenção. Com a aprovação em primeiro turno, o PL passará pela Sessão plenária para a segunda votação. Caso seja aprovado, segue para sanção do Governo de Mato Grosso.

Para fomentar a discussão sobre a importância do PL, a Comissão de Seguridade Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na segunda-feira (06) uma audiência pública. O psicólogo Junio de Souza, que representa o CRP18-MT no Núcleo de Educação Permanente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participou do debate e ressaltou a necessidade da Lei para assegurar aos trabalhadores do SUAS melhores condições para o exercício profissional, além da definição de atribuições e serviços executados pela categoria.

“A regulamentação de políticas públicas voltadas para a assistência social é algo discutido há muito tempo e um consenso sobre sua importância. A aprovação deste PL é um marco para a Psicologia, pois contribuirá com toda a rede profissional do SUAS em Mato Grosso, que hoje representa uma importante parcela de psicólogas (os)”, destaca.

Junio que é trabalhador do CREAS em São Félix do Araguaia pontua a mobilização dos trabalhadores do SUAS e também de seus usuários para a elaboração e posterior aprovação do projeto. Segundo ele, por diversas vezes a categoria se reuniu para reivindicar o tema. “É um projeto que vem de ‘baixo para cima’, pois quem se mobilizou são as pessoas diretamente ligadas à assistência social em Mato Grosso, tanto os profissionais quanto quem utiliza os serviços na rede pública. Destaco aqui o apoio fundamental do CRP18-MT para reforçar essa discussão”, pontua.

 A expectativa é de que a segunda votação do PL em Sessão plenária ocorra na próxima semana para que seja sancionada pelo governo estadual ainda este ano.