A ouvidoria nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República instaurou procedimento para apuração de violação coletiva de direitos humanos, a partir do relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A ouvidoria levou em conta as constatações da inspeção, que encontrou em quase todas as comunidades terapêuticas visitadas a prática da internação compulsória e a ausência de profissionais de saúde em caráter permanente. Para instaurar o procedimento, a Secretaria considerou ainda as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, órgão máximo de orientação da política pública de saúde, que rejeitou a internação compulsória de usuários de álcool e outras drogas, bem como o financiamento via SUS de comunidades terapêuticas.

A ouvidoria determinou, além da instauração de procedimentos para apurar a violação coletiva de direitos humanos, o envio de ofício ao Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o ouvidor nacional dos direitos humanos, Domingos da Silveira, ao procurador-geral da República será solicitado o encaminhamento do relatório aos Ministérios Públicos dos estados e a apuração das violações. Ao Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, será questionado como a coordenadoria compatibiliza a internação compulsória sem decisão judicial com a Lei Antimanicomial e se as chamadas comunidades terapêuticas são estabelecimentos prestadores de saúde mental.

O Conselho Federal de Psicologia recebeu de forma positiva a iniciativa da ouvidoria em apurar as denúncias trazidas no relatório. O presidente do CFP, Humberto Verona, sinaliza a importância de se conhecer as comunidades terapêuticas e suas formas de trabalho, tendo em vista que elas foram incluídas no plano de combate ao crack antes mesmo de trazer informações sobre as práticas nestes locais de isolamento.

O relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011