O CRP18-MT e  TJMT desbravam caminhos para a atuação da Psicologia no Judiciário

O CRP18-MT e TJMT desbravam caminhos para a atuação da Psicologia no Judiciário

CRPMT 18

 

            A Coordenação da Comissão de Psicologia e Interfaces (CPIJ) com a Justiça do CRPMT e o Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso realizou neste mês de Junho na data de  08.06.2021, uma reunião com  integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

            A reunião contou com a participação de Dr. Aristeu Dias Batista Vilella - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Des. Mário Roberto Kono de Oliveira, representando no ato por Vanessa Sabrina Pegorini, Dra. Christiane da Costa Marques Neves, Juíza Auxiliar da Corregedoria do TJMT e Sr. Lusanil Egues da Cruz, integrante do GMF-Grupo de Monitoramento e fiscalização da Execução Penal do TJMT.

            Como representantes das Psicólogas credenciadas no TJMT, havia um grupo de profissionais, que compõem o GT, grupo de trabalho que cuidou da articulação da reunião, sugerindo e organizando a lista de convidados e os temas a serem apontados.

            A reunião teve como prioridade a abertura de um diálogo, para construção da atuação de Psicólogos junto ao sistema de Justiça no Estado de modo mais adequado e coerente com as normativas e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, que regulamentam e orientam o exercício profissional da psicologia.

            Na ocasião foram apontadas as questões relativas às necessidades de um olhar sistêmico e inclusivo desses profissionais no Sistema Judiciário de Mato Grosso conforme a legislação vigente.

            Dentre os apontamentos, levantou-se que a extinção do carreira de Psicólogos no TJMT, foi uma grande perda para a categoria e impacta diretamente no resultado da atuação profissional, da motivação para este campo de trabalho, bem como para a precarização do serviço público, através da terceirização do trabalho desses profissionais, através da modalidade de credenciamento. Contudo, mesmo extinto o cargo para psicólogos e também assistentes sociais  no TJMT, atualmente a instituição conta com o trabalho de mais de 100 Psicólogos em todo o estado, na condição de auxiliares da Justiça, com relação de trabalho na modalidade de credenciamento e sua forma de comprovação de prestação de serviços, registrado pelo GPSem – Gestão de Pessoas Sem Vínculos Empregatícios.

            A coordenadora da CPIJ, a Conselheira Olga A. Leiva Cabelho de Santana apresentou as questões relativas ao vínculo de trabalho hoje existente entre profissionais de psicologia e Poder Judiciário de Mato Grosso, cujos serviços são mediados pelo sistema GPSEM- Programa de Gestão de Pessoas sem vínculo empregatício. Desde a implantação do Sistema a categoria de profissionais credenciados vem apresentando denúncias e queixas de inconsistências, fragilidades e vulnerabilidades do sistema, que não estão alinhados com as resoluções, normativas, princípios éticos e técnicos da profissão. As fragilidades do modelo de credenciamento já são de conhecimento do CRPMT há algum tempo, que vêm tentando estabelecer diálogos e mediações com as gestões anteriores do Tribunal, mas sem sucesso.

            Dr. Aristeu Dias Batista Vilella defendeu e reconheceu a importância da atuação das equipes psicossociais no TJMT, pois atua há muitos anos à frente dos Juizados Especiais Criminais, de onde existem várias profissionais em atividade na Comarca de Cuiabá. Na condição de Juiz auxiliar da Vice Presidência, o magistrado disponibilizou-se a acolher a categoria e apontou seu interesse em manter diálogos abertos e favoráveis ao bom desenvolvimento do trabalho das profissionais.

            Dra. Christiane da Costa Marques Neves da Corregedoria do Tribunal de Mato Grosso se mostrou sensível a defesa do CRPMT de que essa modalidade de contrato precário -o credenciamento- não fortalece o trabalho  dos psicólogos no TJMT, uma vez que novos profissionais habilitados em processos de credenciamento, terão que se qualificar ao longo do tempo e da experiência no trabalho, através de cursos oferecidos pelo próprio Tribunal e especializações na vara de atuação, este processo de trabalho, que requer tempo para o profissional ganhar expertise e experiência em sua atuação, poderia ser diferente caso houvesse a carreira profissional nos quadros do Tribunal, servidores de carreira favorecem segurança, qualificação constante e como consequência uma melhor prestação dos serviços jurisdicionais. A terceirização do serviço promove a descontinuidade dos serviços da categoria, a alta rotatividade, inclusive, levando o Tribunal, a promover diversos cursos, treinamentos e atualizações para capacitar os profissionais a cada credenciamento.

O Presidente do CRPMT argumentou para as autoridades presentes na reunião que as limitações do tempo de atuação e realização de vários processos de  credenciamento, ocasiona uma alta rotatividade dos profissionais, desmotivação da categoria descredenciada que investiu em sua formação e qualificação profissional para atuar no Âmbito da Justiça e que  há um grande investimento dos profissionais para  depois de um certo tempo serem descredenciados do TJMT, todo esse processo doloroso para a categoria também impacta como prejuízo para a sociedade e para todo o sistema de Justiça. Ante todo exposto, a magistrada corregedora se posicionou interessada nas pautas trazidas pelo Presidência do CRPMT, e mostrou abertura para apoiar e auxiliar nos diálogos necessários com a gestão atual do TJMT, solicitando que o Conselho documente todas os problemas apontados no sistema GPSEM para readequações.

            A participação do integrante do GMF- Grupo de Monitoramento e fiscalização da Execução Penal do TJMT, Sr. Lusanil Egues da Cruz, foi de extrema importância e relevância nas discussões realizadas. Relata Lusanil que participou da elaboração do GPSem, na reunião pode contribuir e afirmar que, o sistema é passível de sofrer mudanças em seu aperfeiçoamento, a fim de melhor adequar às necessidades apontadas pelo CRPMT. Para isso, seria preciso traçar as necessidades, estudar e readequar o sistema.

            Diante do diálogo iniciado com os integrantes do TJMT, o CRPMT sentiu a possibilidade de grandes mudanças para os profissionais da Psicologia atuantes no judiciário de nossa região. Diversas outras ações estão sendo e serão realizadas ao longo do ano de 2021, através de estratégias que estão sendo pensadas pelo GT- Grupo de Trabalho do Conselho, que almeja promover efeitos promissores para o desenvolvimento da categoria.

            O presidente do Conselho Regional de Psicologia Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, apontou as várias  denúncias de irregularidades acerca do sistema GPSEM, das relações de trabalho estabelecidas no âmbito do judiciário, que aviltam a profissão, o que sensibilizou todos os presentes e os mobilizou na busca de resolução do conflito em função do Provimento 61/2020 e do próprio GPSem. Com o compromisso de registrar e entregar os dados à Dra. Christiane da Costa Marques Neves e Dr. Aristeu Dias Batista Vilella, além de apontar os problemas de incompatibilidade das atividades dos que atuam no judiciário e o GPSem, o CRPMT encerrou a reunião com boas perspectivas e esperança de bons resultados.


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