NOTA DE APOIO

 

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), vem a público manifestar apoio e solidariedade à profissional de psicologia do município de São Félix do Araguaia, localizado à 1159 km de Cuiabá, na Região do Araguaia, que denunciou ser vítima de assédio sexual em seu ambiente de trabalho.

A violência sexual é uma prática que atinge tanto mulheres quanto homens de todas as idades, classes sociais, raças e etnias, entretanto, estatisticamente é sabido que quem mais sofre com essa problemática são mulheres e meninas.

Uma das formas de apresentação da violência sexual é o assédio sexual no ambiente do trabalho, que afeta especialmente as mulheres e que se caracteriza como meio de exercer controle e poder nas relações laborais. Trata-se de crime previsto na legislação brasileira e de uma violação de direitos humanos.

O ato de denunciar situações de violência envolve um processo de muito sofrimento, onde mulheres ensaiam repetidamente como revelar e ao mesmo tempo evitam a revelação pelo medo de não serem compreendidas, julgadas e responsabilizadas pela violência em que, na verdade, foram as vítimas.

De acordo com a Cartilha de Assédio Moral e Sexual no Trabalho do Senado Federal (2011):

O assédio sexual fere a dignidade humana, viola o direito das trabalhadoras à segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades, além de prejudicar sua saúde. É alimentado pelo sigilo, que esconde o tamanho real do problema. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 50% das trabalhadoras em todo o mundo já sofreram assédio sexual e somente 1% dos casos é denunciado. (pag. 17)

 

O CRP18-MT entende que, para além das suas funções enquanto órgão orientador e fiscalizador, possui também o caráter de cuidar da profissão e lutar pela garantia de condições dignas de trabalho para o seu pleno exercício de acordo com os preceitos éticos e legais da profissão.

Ressaltamos que qualquer mulher vítima de violência pode entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, este serviço presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher (DEDM), Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

O CRP18-MT repudia também toda e qualquer situação de violência seja ela institucional, moral, ou outras que se manifestem no ambiente de trabalho com as(os) demais profissionais da categoria no território do Estado de Mato Grosso e que por alguma causa ou razão não vem ao conhecimento público.

Reiteramos nossa solidariedade para com a profissional, lamentamos profundamente o ocorrido, bem como informamos que o CRP MT acompanhará os desdobramentos do caso para que os fatos sejam devidamente apurados e as providências   sejam tomadas pelos órgãos competentes.