O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, emitiu uma nota técnica para registrar seu entendimento sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com transtorno mental. A manifestação do MPF vai ao encontro do que os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia defendem, que é o tratamento multidisciplinar desses pacientes, tendo a internação em ambiente hospitalar como uma exceção.

Em Mato Grosso, o CRP 18-MT defende o direto ao tratamento multidisciplinar aliado ao convívio em comunidade e não por meio de internação em hospital. Essa medida tem que ser uma exceção.

“O fato é que milhares de pacientes estão institucionalizados há décadas em serviços psiquiátricos, em flagrante violação do seu direito à liberdade, autonomia e vida em comunidade, o que ocorre independentemente das condições e atenção, razão pela qual a PFDC discorda frontalmente da proposta que os leitos psiquiátricos em serviços hospitalares especializados sejam mantidos, melhorados e qualificados”, afirma o MPF na nota técnica emitida em maio deste ano e assinada pelo Grupo de Trabalho de Saúde Mental.

Para o CRP 18-MT, em concordância com o MPF, as políticas públicas têm que garantir o direito à saúde dos pacientes com transtorno mental de forma a garantir também o direito à liberdade, ampliando a oferta de serviços extra-hospitalares.

Clique aqui e veja a íntegra da Nota Técnica nº 05/2017, da PFDC/MPF

Fonte: Pau e Prosa Comunicação