O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP/18 MT) foi representado pela conselheira Priscila Batistuta Nóbrega, da Comissão de Direitos Humanos. A psicóloga relatou que, nesta primeira reunião, o grupo organizou um cronograma de encontros em que irão aprofundar sobre o tema.

A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.

A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

A Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:

1 - Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos;

2 -  Defender o estado laico;

3 -  Defender a consolidação e ampliação do sus, do suas e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das conferências;

4 - Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas;

5 - Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial;

6 - Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS;

7 - Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos;

8 - Assumir os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos que tem norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas;

9 - Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social;

10 - Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.

 

Fonte: Pau e Prosa com Psicologia Online