MNPCT publica Relatório de Inspeções no Sistema Prisional, Socioeducativo e unidades de saúde mental do estado do Mato Grosso
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou hoje o Relatório de Inspeções Regulares nos Sistemas Prisional, Socioeducativo e de Saúde Mental do Estado do Mato Grosso. Esse relatório é resultado das inspeções realizadas no estado entre os dias 19 e 06/23, cujo propósito foi verificar o tratamento dado a todas as pessoas privadas de liberdade em diferentes unidades prisionais, socioeducativas e de saúde mental. O objetivo primordial era apurar possíveis práticas de tortura, maus-tratos e violações de direitos, além de avaliar a qualidade de vida e as condições de acolhimento das equipes multidisciplinares das unidades.
Foram inspecionadas as seguintes unidades: Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Residência Terapêutica SRT nº 09 (Tucano), Residência Terapêutica SRT nº 07 (Sabiá), Centros de Atendimento Socioeducativos: CASE Internação Provisória e Internação Feminina – Cuiabá, CASE Internação Masculina – Cuiabá, CASE Internação Provisória Masculina – Cuiabá, Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas e Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto.
As inspeções detectaram diversas ações e omissões do Estado, que resultam na violação e/ou vulneração de direitos básicos de adolescentes em conflito com a lei e de pessoas recolhidas ao sistema prisional e de saúde mental. Neste relatório, identificamos as principais VIOLAÇÕES encontradas, além de apresentar recomendações aos poderes constituídos para promover a adequação necessária.
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso participou da inspeção representado pela Conselheira Vice-Presidente Maria Aparecida de Amorim Fernandes e pela Psicóloga Zeni Luersen, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do CRP18-MT.