A etapa Centro-Oeste da I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a última de cinco e ocorreu nos dias 28 e 29 de junho, no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), com a temática “SUAS do Cerrado: A Psicologia na Prática”.

Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e organizado em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT), Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás, o evento teve como objetivo o compartilhamento, a reflexão e a construção de experiências, saberes e práticas sobre a presença da Psicologia na Política Pública de Assistência Social.

O encontro é de extrema relevância, não só para as (os) profissionais que atuam na área, mas também para a sociedade, pois possibilita e promove a construção coletiva de referências e aprimoramentos para o fazer ético-político da Psicologia, de forma a pensar na atuação, no serviço e na assistência social.

Segundo a presidente do CRP 18-MT, Morgana Moura, a região Centro-Oeste possui suas particularidades, ocasionando algumas dificuldades e, ao mesmo tempo, trazendo uma potência de singularidades muito grande. “Temos psicologias praticadas na assistência social que são de uma riqueza inigualável, que não teria em outras regiões, como no Sul e Sudeste”, ressaltou.

“A importância de organizarmos eventos pensados na política socioassistencial é justamente devido ao momento de resistência. Estamos numa fase na qual, gradativamente, essa política vem sendo desmontada por falta de recursos e cortes, e a atuação dos profissionais depreciada quando há intervenções do Judiciário ou de gestões que não conhecem efetivamente a nossa prática no cotidiano”, argumentou Morgana.

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Célia Zenaide, esteve presente no encontro e iniciou sua fala trazendo um pouco sobre a campanha que promove uma reflexão sobre o racismo e tem como tema:  “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, iniciativa do Grupo de Trabalho da Assembleia de Polícias e Administração Financeira (Apaf) para evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial.

“Estamos aqui hoje enquanto Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para contar uma história, de uma política púbica que ainda tem muito a se zelar e a trabalhar. Enquanto população negra, somos a maior porcentagem assistida e temos muito o que dizer”, ressaltou.

Célia reforçou ainda que mulheres negras contabilizam cerca de 68% das titulares que recebem o Bolsa Família e que dentre as pessoas assistidas por algum programa do SUAS, 93% também são mulheres negras.

Durante a I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social houve ainda apresentações, em âmbito regional, das ações desenvolvidas pelas Comissões de Psicologia na Assistência Social dos Conselhos Regionais do Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Representando o CRP 18-MT, a conselheira coordenadora da Comissão de Psicologia na Assistência Social de Mato Grosso, a psicóloga Sheila Carla Gomes, apresentou as iniciativas promovidas pelo Conselho Regional no estado.

Sheila ressaltou seis ações pertinentes, como a atuação nas instâncias de participação, pactuação e controle social do SUAS. “Atualmente o CRP possui nove representações no Conselho Municipal de Assistência Social de diferentes cidades do Estado, representação no Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS e no Fórum Nacional e Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS”, disse.

Além de realização de reuniões na Comissão de Psicologia na Assistência Social para o planejamento de ações importantes para a atuação da (o) psicóloga (o) no SUAS. Assim como o lançamento da campanha estadual e municipal de Combate ao Preconceito contra as (os) Usuárias (os) do SUAS, dentre outras iniciativas.

A etapa Centro Oeste contou com 151 participantes, destes 75 psicólogas (os), 52 estudantes, 20 outros profissionais, três professores e um pesquisador.

Conferência

O evento contou ainda com a conferência de Enrico Martins Braga, psicólogo e especialista em Dependência Química, que falou sobre “A interface da Psicologia no SUAS com o Sistema de Justiça”.

“Hoje, não há uma demarcação muito clara e concisa do que é um sistema de responsabilização ou um sistema que garanta o processo de responsabilização com a finalidade de assegurar direitos. Um grande desafio já apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é a imensa dificuldade de normativas nas organizações de Justiça e Segurança que dialoguem entre si. Cada órgão tem sua forma de funcionamento ou regimento que, muitas vezes, não conversam umas com as outras”, disse.

Enrico ressaltou ainda que, atualmente, a experiência prática existente de construção de políticas públicas é fragmentada e isolada, e não faz conectividade com outros órgãos. Porém, demandam de outras entidades.

“Quando a gente fala em demanda, não estamos falando somente das direcionadas à assistência social, mas de uma série de pedidos que circulam em entidades diferentes que não dialogam e não possuem normativas que favoreçam a sinergia, por exemplo, para a proteção social de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Para ele, a articulação entre os órgãos das diferentes instâncias é fundamental. “Temos que pensar que a via de aproximação entre essas interfaces são os direitos que devem ser assegurados e não uma suposta iniciativa de proteção de viola”, reforçou.