Manifestação marca movimento de luta antimanicomial
Iniciada há 25 anos, a luta antimanicomial foi rememorada nesta terça-feira (21), durante a manifestação promovida em frente à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), com participação do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP -18 MT). O objetivo do movimento, que contou com a presença de mais cinco entidades, foi reivindicar, junto ao Governo Estadual, melhorias na rede de saúde mental.
A presidente do CRP-18 MT, Maria Aparecida Fernandes, ressalta que o manifesto faz parte da programação iniciada no último dia 13, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18/05), oportunidade de os profissionais e usuários da rede de saúde mental e toda a sociedade refletirem sobre o tema. Na ocasião, a psicóloga defendeu que melhorias estruturais sejam promovidas pelos gestores a fim de beneficiar não só os pacientes, mas igualmente seus familiares e os profissionais de saúde.
“Precisamos fortalecer a rede de saúde mental, com mais investimento na assistência, pois o que vemos é o desmantelamento em todas as áreas da saúde, principalmente a mental. Se não colocamos o tema em pauta, o descaso do Governo do Estado continua. Não entendo como dorme o gestor que não pensa direito na aplicação dos recursos, na criação de uma farmácia de alto custo e na melhoria das estruturas que temos hoje”, enumera.
Os pacientes, relata a presidente do CRP-18 MT, estão cansados de passar de porta em porta sem receber atendimento, não por falta de trabalhadores, mas de estrutura. Este é o caso da paciente Cláudia Rodrigues, 31 anos, que já passou por diversas unidades de saúde de Cuiabá. “Comecei meu tratamento há sete anos no CIAPS III (Centro Integrado de Atenção Psicosocial) e fui diagnosticada como esquizofrênica paranoica. Desde então, foram me empurrando, de um lugar para outro e até trocaram meu remédio. Hoje sou atendida no CPA I e me sinto humilhada, pois chego 5h da manhã e só sou atendida às 13h”, desabafa.
Ela cita ainda outras unidades que já esteve: CAPS do Verdão e do CPA IV, que são administradas pela Prefeitura de Cuiabá, e o CIAPS Adauto Botelho, que pertence ao Governo do Estado. A falta de estrutura básica das unidades é denunciada também por Benedita Cruz, 52 anos, mãe de Diana, 28 anos, que necessita do atendimento de saúde mental. Segundo ela, a estrutura do CAPS do Verdão não é boa e a há dificuldades de comunicação. “Nem telefone fixo tem, só celular. É visível que precisa de ajuda do Governo, pois o atendimento também é ruim”.
Sucateamento proposital – O vice-presidente do CRP-18 MT, Luiz Guilherme Gomes, ressalta que a atitude do Executivo de sucatear as unidades é uma forma de tentar implantar Organizações Sociais de Saúde (OSS) nas comunidades terapêuticas. ”Queremos condições de trabalho dignas e que o dinheiro público seja usado no sistema público e não nas comunidades terapêuticas, que são particulares e têm a finalidade de internar compulsoriamente. Somos contra isso. O tratamento de transtornos mentais e de drogas inclui o convívio em sociedade e não a exclusão dos pacientes”.
O profissional também destaca que os pacientes têm liberdade quando tratados no CAPS, já que podem frequentar a unidade várias vezes durante a semana e ainda permanecerem inseridos na sociedade. “As comunidades ganham pelo tempo de internação e não tem critérios técnicos”.
Entre as reivindicações feitas no manifesto, está a melhoria da estrutura dos CAPS que, conforme relatos de pacientes e profissionais, é precária. Exemplo disso é o CAPS Álcool e Drogas (AD), que está fechado há dois meses para ampliação e aguarda do Governo Estadual a indicação de uma casa que deverá ser alugada, para retomar o atendimento. Enquanto isso, conforme informa a gerente do local, Débora Canavarros, a equipe somente anota em uma lista o nome e telefone dos pacientes que procuram a unidade, que deverão ser chamados assim que o novo local estiver disponível.
Falta vontade política - Para Maria Aparecida, falta vontade política para a implementação de mudanças, já que os recursos são garantidos pelo Governo Federal. “Tem projeto, mas o que falta é moralidade, competência e vontade política. Estes 25 anos não nos fez cansar de lutar. Tivemos conquistas ao longo dos anos, mas estamos retrocedendo”, critica ela, ao se referir a internações compulsórias. A classe é contra este método, pois, segundo a presidente do CRP-18 MT, se não houver adesão do paciente, o tratamento não funciona. “A doença precisa de tratamento, não de isolamento. Houve retrocesso da saúde mental e a nova política não foi discutida”, frisa.
Há duas Leis que deveriam regulamentar a saúde mental em Mato Grosso, mas que não são cumpridas em sua totalidade. A estadual, por exemplo, aponta a necessidade de sete modalidades assistenciais, das quais apenas uma funciona regularmente, quatro não existem, e duas funcionam de forma precária.
Confira abaixo o que diz o texto de cada Lei:
Fonte: Pau e Prosa Comunicação