O mês de maio é pautado pela Luta Antimanicomial dentro da Psicologia. O movimento tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional brasileiro. Esta data remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido em 1987, na cidade de Bauru, no estado de São Paulo.

 

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, estará presente em diversos eventos relacionados à pauta da luta antimanicomial como, por exemplo, na audiência pública que irá debater a atual situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso, no dia 13 de maio, às 9h, requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo. O evento será no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa.

 

Outro evento em que o CRP 18-MT marcará presença é na roda de conversa: “Saúde Mental e a Luta Antimanicomial” em São José dos Quatro Marcos, que será realizada no dia 11 de maio com a presença da presidente do conselho, Morgana Moura. Outras ações em conjunto com o Fórum Intersetorial Permanente de Saúde Mental também deverão ocorrer ao longo do mês para debater a desinstitucionalização da Psiquiatria. Estão previstos ainda debates de documentários e filmes, ato na praça Alencastro e outros.

 

A construção de uma rede de assistência segura, eficaz e humanizada às pessoas com transtornos mentais tem sido um processo contínuo. Porém, o Conselho alerta para possíveis retrocessos na legislação referente à política de saúde mental. Apesar de décadas de lutas, o momento atual coloca em risco muitas das conquistas feitas até então.

 

Atualmente, o Ministério da Saúde tem lançado portarias que vão na contramão do que foi preconizado e construído ao longo de, pelo menos, três décadas de Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) repudiou a Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde.

 

O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil, uma vez que modelo manicomial é recolocada na rede de atenção, a saber, o hospital psiquiátrico ou a “comunidade terapêutica”, instituição manicomial correspondente no atendimento a pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas.

 

A representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, que é de Mato Grosso, explica que a medida rompe com a política de desisntitucionalização e incentiva a hospitalização e o tratamento desumanizado. Ela ressalta a gravidade da desconstrução da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos hospitais psiquiátricos entre os mecanismos.

 

Histórico

As instituições como hospícios e casas de saúdes surgiram no Brasil no século XIX e somente depois de mais de 150 anos de internações é que uma mudança significativa nas políticas de saúde mental começou a ocorrer com a implantações de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

 

Em 2001 a Lei Lei nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, foi sancionada no país e propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, porém não institui mecanismos claros para que isto ocorra. A mudança privilegia o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, proteção e direitos.

 

Vale lembrar ainda que foram inúmeras as denúncias de abusos, descasos, maus tratos aos pacientes que eram internados em hospitais psiquiátricos, alguns sem nem mesmo uma avaliação e/ou comprovação de quaisquer transtornos mentais. Ao se falar desta temática, não se pode esquecer fato recente da história do nosso país referente ao Hospital Colônia de Barbacena-MG, conhecido também como o Holocausto Brasileiro, onde estima-se que cerca de 60 mil pessoas foram mortas meados da década de 80, quando ocorreu o fechamento parcial da unidade.

 

Confira a programação

 

Agenda da Luta Antimanicomial

 

10/05 – 9h – Audiência Pública - Câmara Municipal de Vereadores

11/05 – 8h – Roda de Conversa -  São José dos Quatro Marcos

13/05 – 8h – Audiência Pública - Assembleia Legislativa

15/05 – 8h30 – Encontro com equipe e usuários dos CAPS - Praça da Unic

15/05 – 19h – Debate de documentário -  Unic

16/05 – 14h – Debate do documentário “Estamira” -  UFMT

16/05 – 18h30 – Debate do documentário “O Homem Virou Suco” -  UFMT

17/05 – 8h – Ato público -  Praça Alencastro