Em alusão ao Dia Internacional de Combate a LGBTfobia, celebrado no dia 17 de maio, o Conselho Regional de Psicologia (CRP 18-MT) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OABMT) realizou uma roda de conversa em torno do assunto, com o objetivo de intensificar a luta contra a homofobia, que envolve a violência sofrida pela comunidade LGBT e dos processos jurídicos cabíveis e de direito. Além de enfatizar a forma adequada de atendimento das psicólogas (os) diante de casos de sofrimento psíquico com relação a sexualidade.

A data, em boa parte do mundo, é comemorada desde 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais e aboliu o uso do termo “homossexualismo”. Já no Brasil, foi incluída no calendário oficial quase vinte anos depois, em 2010.

A homossexualidade ainda é algo que a sociedade enxerga como algo inferior. Fechar os olhos para essa realidade é crueldade, é impedir que uma pessoa seja quem ela é. Dra. Tatine Penariol é psicóloga e membro da Comissão da Diversidade de Gênero e Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT) e ressalta que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem sendo chamado pela sociedade para se posicionar em várias situações referentes à defesa dos direitos humanos – e com a sexualidade e gênero não é diferente.

“Quando uma pessoa LGBT apresenta sofrimento psíquico em relação a sua sexualidade, é papel da psicóloga (o) ver o ser humano em sua complexidade e, dentro disso, entender que aquelas subjetividades foram produzidas dentro de um contexto social. Mesmo havendo uma constituição que assegure direitos e igualdade da pessoa, foi preciso construir dentro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) resoluções específicas. Isso quer dizer que, dentro da Psicologia, ainda temos discursos antagônicos com relação a sexualidade e precisamos combater isso. Trabalhar em outra perspectiva”, enfatizou Tatine.

O coordenador da Comissão de Psicologia e Diversidade de Gênero e Sexual do CRP 18-MT, Gabriel Henrique Figueiredo, ressaltou que o conselho vem trabalhando com a temática dentro de um estado que é considerado um dos mais violentos para a população LGBT, mas entende que, ainda assim, estes números estão aquém da realidade pois a violência vai muito além da física ou do homicídio.

“Sabemos que a agressão ela pode ser moral, psicológica e produz sofrimento psíquico ao indivíduo e é isto que tem sido pensado dentro da comissão; “qual é o papel da Psicologia neste cenário?”. Pertencemos à uma ciência que tem como objetivo promover a qualidade e a saúde mental para todos, não podemos nos omitir neste debate. Atuamos na defesa de uma vida digna para esta população que é marginalizada”.

 

Dados recentes, divulgados pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), revelam que somente no primeiro trimestre de 2019 foram registrados 26 casos de crimes motivados por homofobia e três homicídios. Segundo o balanço, em 2018 foram 22 mortes e 116 registros de crimes homofóbicos.

Desde a redemocratização do país, direitos vem sendo negados à comunidade LGBT, é o que afirmou a advogada e vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT, Kamila Michiko. “Quando digo negado, quero dizer que ao não instituir determinadas leis se nega o exercício delas. Então, as lutas que temos travado vem garantindo direitos por decisões judiciais, quando essas pessoas deveriam ser tratadas como qualquer outro cidadão”, exclamou.

Ainda de acordo com a Kamila, existe um Projeto de Lei, a PL 122, que tramita há mais de 15 anos no Congresso Nacional e teria o objetivo de criminalizar e proteger essa parcela da sociedade. “Sempre que o tema vem à tona, desarquivam essa PL e dizem que não há necessidade de criminalizar pela via judicial. Porém, há um regimento interno da Casa que diz que quando não se movimenta um projeto de lei ele será arquivado automaticamente na próxima legislatura e isso já aconteceu por duas vezes. Não dá para dizer que é uma demora natural”, disse.

A advogada ressalta ainda que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homossexuais, segundo dados divulgados pelo Senado Federal. “Não dá mais para guardar essa PL. Isso tem custado vidas e a possibilidade de exercer direitos”.

A discussão em torno do assunto contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, dentre eles a juíza e integrante do Comitê de Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Deizimar Mendonça. Psicólogas (os), além de advogadas (os) e os membros de comissões relacionadas à temática das duas entidades organizadoras, estudantes e representantes da comunidade LGBT.