A falta de políticas púbicas que atendam a população LGBTQIA+ é uma das constatações de um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT). De acordo com a pesquisa, não há até o momento nenhum plano de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBTQIA+ no estado. Nesta segunda-feira (28), quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho ressalta a necessidade de que políticas públicas voltadas para esta população sejam estudadas e implementadas como ferramenta de combate ao preconceito e violência.

O levantamento foi organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do CRP18-MT com o objetivo de mapear serviços que prestam assistência psicológica à população LBGTQIA+. Entre as instituições monitoradas estão as secretarias estaduais de Assistência Social e de Saúde, e ainda ao Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT).

De acordo com o documento, baseado em dados do Censo SUAS e Registro Mensal de Atendimento (RMA), em Mato Grosso foram atendidas 2.385 mulheres em situação de violência entre 2019 e 2020 pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e 47 atendimentos de pessoas vítimas de discriminação por orientação sexual. “Neste cenário, o compromisso ético-político do exercício da Psicologia precisa se atentar para as especificidades de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação e expressão afetivas e sexuais a fim de reorientar a sua prática profissional”, destaca o levantamento do CRP18-MT.

Outro ponto importante detectado pelo Conselho é que as ações da saúde em Mato Grosso não contam com um setor específico em secretarias estaduais, bem como não há registros ou monitoramentos epidemiológicos da situação de saúde da população com o recorte de diversidade sexual e de gênero.

“Neste sentido, o CRP18-MT, compreende a importância de o Estado assumir a sua responsabilidade de garantir, efetivar e consolidar as políticas públicas de maneira mais concreta e consistente, com vistas a proteger os direitos destas pessoas. Ainda apontamos a necessidade, mais do que urgente, de se implementar de fato as políticas públicas existentes e fomentar a discussão e criação de espaços que propiciem debates acerca da temática que tem sido invisibilizada em vários segmentos do nosso estado”, finaliza o documento.

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