Lei 13.935/2019 é tema de audiência pública com participação do CRP18-MT
Sob o tema “Inserção do assistente social e do psicólogo na rede pública de educação de MT”, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu na última quinta-feira (30.09) a implementação da Lei 13.935/2019 no estado. O CRP18-MT foi uma das entidades participantes a cobrar a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, conforme a legislação. Uma nova reunião será marcada para elaborar a melhor alternativa que resulte na implementação da lei federal.
Em sua fala, o presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, destacou que a pauta é acompanhada pelo Sistema Conselhos há mais de 20 anos. Ele ressaltou ainda que a lei já está criada e regulamentada, inclusive com a garantia de financiamento por parte do Governo, cabendo aos estados e municípios que trabalhem pela sua implementação.
“Precisamos da criação de cargos públicos que viabilizem a atuação destes profissionais da rede de educação. Não queremos um profissional por escola, mas que a equipe multiprofissional possa dar conta das demandas da comunidade escolar. O objetivo de psicólogas (os) e assistentes sociais nas instituições de educação é contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e, principalmente, acompanhar e assegurar o melhor processo de ensino aprendizagem dos alunos”, frisou.
Responsável por convocar a audiência pública, o deputado estadual Valdir Barranco explicou que a ideia é informação à população sobre a importância da atuação destes profissionais nas escolas. “Vamos construir juntos o caminho para que a legislação federal seja colocada em prática em Mato Grosso, na rede pública de ensino. Pelo diálogo democrático, a Comissão de Educação vai elaborar um projeto pedindo a implantação dessa lei no estado”.
Com 27 anos de experiência na psicologia educacional, a psicóloga e coordenadora de formação docente da Pró-reitoria de Ensino e Graduação da UFMT, Profa. Dra. Jane Teresinha Cotrin, também participou da audiência como representante do CRP18-MT. Ela salientou que em Mato Grosso, os profissionais da Psicologia e Assistência Social já trabalham com demandas escolares há muito tempo.
“Todos nós sabemos que este serviço já é prestado e não é de agora. É muito importante entendermos que ele vem sendo feito de forma caótica para educação que precisa destes serviços, fragiliza os profissionais das áreas da saúde e assistência social, que acabam sobrecarregados de demandas. É preciso que se assuma que a escola tem a necessidade destes profissionais e que isto não pode ser feito por outras áreas”, argumentou. A Lei 13.935/2019 entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, com intensificação nos últimos anos e muita pressão por parte das categorias que acreditam na importância da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação. Com a promulgação da Lei, uma nova etapa de mobilizações teve início, reivindicando sua regulamentação e implementação.
“Este apoio da Assembleia Legislativa é importante para estreitar o diálogo com o Poder Executivo. Infelizmente, a inserção de profissionais na área da educação não é vista como investimento, mas como despesa. Qualquer recurso na educação é investimento para um futuro melhor e o CRP18-MT está à disposição para que isto aconteça em Mato Grosso”, salientou Gabriel Henrique de Figueiredo.
*Com informações da ALMT