Justiça Federal determina retirada de testes psicológicos da internet
O Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, por meio do magistrado Hamilton de Sá Dantas, determinou a exclusão de palavras-chaves, em indexadores de buscas, que fazem referência a testes/exames psicológicos e psicotécnicos, como também seus termos em traduções estrangeiras. Sítios ativos e inativos também deverão ser excluídos. A decisão, proferida pelo juiz federal Hamilton de Sá Dantas, é resultado do deferimento de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas Google Brasil Internet Ltda., Microsoft Informática Ltda., Uol Host Tecnologia Ltda. e Yahoo do Brasil Internet. Com a determinação, exemplos de testes divulgados indevidamente deverão ser removidos dos sites de busca. A decisão é do dia 19 de julho, com prazo de 48 horas para cumprimento.
De acordo com o magistrado, “percebe-se que os testes psicológicos são de uso restrito a psicólogos e para serem aplicados e/ou comercializados devem ser aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Dessa forma, percebe-se claramente a gravidade da permanência da divulgação desses testes psicológicos em ambiente virtual, comprometendo, assim, a sua qualidade psicométrica, uma vez que o candidato, ao tomar ciência antecipada de seus métodos e critérios avaliativos, retratará uma personalidade treinada para o acerto camuflado, assim, eventuais distúrbios e/ou incapacidades psicológicas para determinar funções públicas”, diz trecho da decisão.
Segundo o procurador federal Bruno Caiado Acioli, autor da ação, a ampla divulgação das informações “prejudica toda a categoria dos psicólogos num de seus mais importantes e eficazes instrumentos profissionais, o que poderá levar a classificação, inclusive, de candidatos sem vocação e despreparados para o desempenho de cargos na Segurança Pública, Magistratura e Ministério Público”. Ele destaca ainda que “o conteúdo dos sítios identificados trazem claras orientações para burlar exames psicotécnicos, configurando crime de violação de sigilo funcional, de divulgação de segredo e/ou de divulgação do segredo profissional”.
CFP
Desde 2008, o CFP tem tomado medidas para eliminar a divulgação de testes psicológicos na internet para pessoas não habilitadas. O Conselho Federal acredita que o acesso a estas informações configura o cometimento de contravenção penal do exercício ilegal da profissão. Entre as ações já realizadas pelo CFP está a notificação dos principais sítios de busca, como UOL, Bing, Google, Aonde, Buscape, Yahoo e Alta Vista, informando sobre a legislação federal, que determina que os testes psicológicos são privativos de psicólogos, e pedindo a retirada de material indevido da internet.
Também foi realizado diálogo com a Polícia Federal, para buscar um meio de retirar da internet o material privativo de psicólogos em sítios hospedados em provedores estrangeiros, uma vez que outros países não estão submetidos à legislação brasileira.
A Assessoria Jurídica do CFP informou que vai solicitar a inclusão do Conselho Federal de Psicologia como autor na ação, ao lado do Ministério Público, tendo em vista o interesse desta autarquia no assunto.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação