Por meio de decisão judicial, estão suspensos os novos credenciamentos e recredenciamentos de cursos de especialização em Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O CRP 18-MT salienta que apesar da suspensão, o título de especialista para alunos de cursos já credenciados pelo CFP permanece garantido e validado, assim como outros registros concedidos pela entidade federal.

A medida atende decisão da  20ª Vara Federal da seção judiciária  em Minas Gerais, de março de 2013, referente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão é contrário ao credenciamento e recredenciamento de cursos pelo CFP, uma vez que a competência para credenciar instituições de ensino e regulamentar cursos de pós-graduação é exclusiva do Ministério da Educação (MEC).

O CFP informa a todos psicólogos que já protocolou recurso contra esta decisão. Além disso, um grupo de trabalho visando acompanhar esta e outras questões sobre a temática das especialidades também foi constituído.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com informações do CFP