O Projeto de Lei nº 3.086/2024, que trata da jornada semanal de até 30 horas e do piso salarial para profissionais da Psicologia, segue avançando nas instâncias do Congresso Nacional. A proposta, fruto da mobilização popular iniciada com a Sugestão nº 13/2022 no portal e-Cidadania, já obteve importantes conquistas e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A iniciativa, que surgiu com o apoio de mais de 30 mil pessoas, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O parecer favorável apresentado estabeleceu como valor de referência o piso de R$ 4.750 mensais, com reajuste anual baseado na inflação, utilizando como parâmetro a Lei nº 14.581/2023 (piso da Enfermagem).

Em janeiro de 2025, o projeto foi encaminhado à CAE, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e recebeu parecer favorável em abril, após a atuação técnica e política do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Desde então, o PL está pronto para ser pautado para votação na comissão.

Paralelamente à tramitação legislativa, o CFP tem intensificado as ações junto ao Senado. Entre maio e junho de 2025, foram encaminhados subsídios técnicos às senadoras e senadores da CAE, fundamentando a viabilidade financeira da proposta. No início de junho, o Conselho enviou ofício com sugestões de aprimoramento do parecer e recebeu a equipe da senadora relatora para alinhamentos técnicos detalhados.

Além das articulações no Senado, o CFP também participou do Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado entre 15 e 18 de junho, para sensibilizar gestoras e gestores municipais quanto à importância da regulamentação da jornada de até 30 horas e do piso salarial para a valorização da Psicologia no Sistema Único de Saúde.

A mobilização da categoria segue sendo essencial. Psicólogas(os) podem acompanhar a tramitação do PL, pressionar parlamentares da CAE, contatar gabinetes e utilizar as redes sociais para fortalecer o apoio à proposta. Compartilhar informações e engajar colegas faz parte desse processo coletivo rumo à valorização da profissão.

Como destacado nas ações de comunicação do CFP e dos Conselhos Regionais, "juntas e juntos até a aprovação!" é mais do que um lema: é um chamado à participação ativa em defesa de condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional.