O CRP18-MT é uma das entidades a se posicionar contrária ao Projeto de Lei 490/2007, que prevê a alteração do Estatuto do Índio (Lei 6001/1973) e permite a demarcação de territórios indígenas pelo Congresso Nacional. A demanda, articulada pelo Grupo de Trabalho Psicologia e Povos Indígenas do CRP18-MT chegou às Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia que emitiu nota junto a outras 15 Regionais. No texto, as entidades destacam que a responsabilidade por demarcar, proteger e garantir os direitos aos povos indígenas deve competir à União.

De acordo com a nota, o processo de demarcação indígena é de competência exclusiva do Poder Executivo/FUNAI, pois “se trata de ação científica e administrativa relacionada ao reconhecimento formal e jurídico do direito dos povos indígenas a um bem que já lhes pertence: suas terras-territórios. A propósito, por lei, elas deveriam ter sido integralmente demarcadas até 1993, no entanto, cerca de 60% delas ainda não foram regularizadas São quase 30 anos de espera! Atualmente existem apenas 488 terras indígenas regularizadas, o que representa apenas 12,2% do território nacional”.

“É sempre importante lembrarmos que sem território não temos povos indígenas. Por isso, o nosso posicionamento contrário a este projeto”, reforçou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, psicóloga Fernanda Piotto.

O PL 490/2007 é criticado também por conter outros 13 projetos anexados. Entre os malefícios apontados pela aprovação da proposta está o contato de não indígenas com povos indígenas isolados, casando danos à saúde das comunidades, além de fomentar a exploração econômica, por meio de atividades como o garimpo, mineração, construção de hidrelétricas e empreendimentos agropecuários nos territórios.

“A Psicologia se funda no compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a ‘eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’, conforme previsto pelo nosso Código de Ética. Isso se traduz na defesa de direitos e políticas públicas relativas aos povos indígenas e suas vivências em diferentes contextos e etnias, que perpassam a pertença ao território como eixo basilar de seus modos de ser e viver. O respeito às Terras Indígenas deve ser compreendido como uma ação afirmativa e reparatória frente ao histórico de genocídio, escravização e expropriação dos povos indígenas ao longo do processo constitutivo do Brasil”, diz um trecho da nota.

Também assim o documento os Conselhos Regionais de Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.  

A ação faz parte da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Racismo das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Racismo é uma coisa da minha cabeça ou da sua?”. Clique AQUI para saber mais da iniciativa.