Em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sediou uma audiência pública com foco nos direitos, perspectivas e desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento contou com a participação de representantes do poder público, sociedade civil, especialistas e instituições de diversas áreas, e destacou o papel estratégico da Psicologia na promoção de inclusão, acolhimento e políticas públicas efetivas.

Sistema Conselhos reforça compromisso com a inclusão

Em nota institucional, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) relembrou que profissionais da Psicologia têm papel essencial na disseminação de informações e na oferta de cuidado qualificado sobre os desafios vivenciados por pessoas com TEA. “A Psicologia brasileira se une à causa, contribuindo sistematicamente para garantir que pessoas autistas sejam respeitadas em sua forma diversa de ser e estar no mundo”, afirma o CFP. O Conselho também enfatizou que o conhecimento é ferramenta essencial para a inclusão e a valorização das singularidades.

Atento à complexidade do tema, o CFP mantém um Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Infantil, com foco em práticas de acompanhamento de crianças com TEA e TDAH, reafirmando seu compromisso com a promoção de práticas éticas, inclusivas e cientificamente embasadas.

Vozes das famílias e denúncia da ausência de políticas públicas

A audiência pública foi marcada por falas emocionadas de pais e mães, que relataram as barreiras enfrentadas para garantir diagnósticos precoces, tratamentos adequados, acesso a medicamentos e a inclusão escolar de seus filhos. Um ponto recorrente foi a inoperância do Estado no cumprimento das legislações já existentes, como a que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol.

A psicóloga e conselheira do 5º Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), Maria Aparecida, esteve presente no evento e reforçou a importância dos espaços coletivos de debate para o fortalecimento da cidadania:

“Saliento que é importante esses espaços coletivos de debate para que a sociedade tome consciência do que tem e possa também reivindicar seus direitos conforme está estabelecido na Constituição e na legislação pertinente.”

Ela também alertou sobre o distanciamento entre a existência de leis e sua efetiva aplicação:

“O evento foi mobilizado pela sociedade civil, com o apoio da Assembleia Legislativa, sob coordenação do deputado Wilson Santos. Estavam presentes diversas autoridades, e o objetivo foi marcar a data e discutir tanto a conscientização quanto a necessidade urgente de combater o preconceito e a inoperância do Estado frente ao autismo em Mato Grosso. Apesar de existirem leis importantes, como a que trata da medicação à base de canábis, o governo exige mandado de segurança para cumprir algo que já está previsto. Isso não deveria acontecer.”

Psicologia: ética e compromisso com os direitos humanos

O debate em torno da inclusão e da dignidade das pessoas com TEA encontra respaldo direto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, especialmente em seus Princípios Fundamentais, que orientam o trabalho da categoria. De acordo com o documento:

• O psicólogo deve basear sua prática na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano (Princípio I);
   

• Deve contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Princípio II);
   

• E atuar com responsabilidade social, com análise crítica da realidade social e política (Princípio III)​

A Psicologia brasileira segue atenta e ativa nesse processo, escutando, acolhendo e atuando com base em sua ética profissional e responsabilidade social. A defesa dos direitos das pessoas com TEA é também a defesa de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.