Apesar de uma lei (10.216/2001) considerada importante conquista da sociedade e de avanços na última década, o País ainda não consegue atender de maneira ideal as pessoas com transtornos mentais. É o que ficou claro na mesa redonda de encerramento do 3º Congresso de Psicologia do Cerrado (Conpcer), no último sábado (9). Entre os participantes estava uma das maiores autoridades no assunto hoje, o professor e pós-doutor Pedro Gabriel Godinho Delgado.

 

Ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Delgado conhecia bem o tema da mesa: “Redes de serviços, emaranhados políticos e os caminhos da Rede de Atenção Psicossocial”. É uma área em que, segundo ele, os estados do Cerrado ainda são deficientes. Para piorar, os avanços obtidos, mesmo com problemas e limitações, correm risco de se perderem, frisou. 

 

“Hoje temos um contexto que eu chamaria de dramático porque há uma paralisação da política pública. Há um esforço desse governo interino, e ilegítimo, na minha opinião, de desfazer o que foi feito em termos de saúde pública no Brasil”, lamentou. Para ele, é preciso traçar estratégias para que não haja ainda mais prejuízos. “É preciso tentar restaurar a normalidade democrática e defender a saúde pública. Não só ela, as políticas sociais, porque a atenção psicossocial depende também da assistência social, de uma política sobre drogas que seja eficiente”, salientou.

 

Doutora e docente da UFMT, Vanessa Furtado falou da dificuldade de construção das Redes de Atenção Psicossocial (Raps) apesar das portarias e leis que as normatizam. Um exemplo é a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Para a conferencista, é preciso lutar pela efetivação do que prevê a norma. “Acabamos vendo um arrefecimento do movimento. Como se o movimento tivesse como mote a conquista da lei por si só, como se ela não precisasse ser construída cotidianamente nas nossas práticas”, alerta.

 

Vanessa citou como exemplo Mato Grosso, que não tem as unidades de saúde e os equipamentos necessários para atender ou fazer essa articulação da rede. “O número de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) é pequeno pelo tamanho da população, não temos uma rede estruturada. Não temos unidades de acolhimento, que são vários componentes da rede que ajudam no acompanhamento das pessoas que estão em sofrimento psíquico”, denuncia. Segundo ela, além da luta cotidiana dos profissionais, é preciso fugir de uma antiga lógica, a manicomial. “Hoje em dia, muitos Caps funcionam como porta de entrada para o Adauto Botelho. E aí não se consegue romper com a lógica de manter um Adauto Botelho aberto”, reclamou.

 

Avaliação – A mesa, que contou ainda com a participação da professora doutora Alyne Alvarez, foi coordenada pelo presidente do CRP18-MT, Alcindo Rosa, que destacou a importância de discutir o assunto. “Precisamos reconhecer que, pelo menos na última década, houve avanços e impasses. Reconhecer também que há questões não resolvidas, contradições, especialmente nesse momento político em que vemos retrocessos”. 

 

O 3º Conpcer buscou justamente analisar quais são os desafios dos psicólogos, explicou Alcindo. “Quais são as nossas finalidades, nossos objetivos, que utopias podemos buscar como desfecho mesmo aos impasses colocados? E as políticas públicas estão imersas nisso”.

 

O presidente do CRP18-MT fez ainda uma avaliação do Congresso. Segundo ele, os objetivos foram atingidos plenamente, com participação ativa dos participantes. “Acho que a metodologia que adotamos foi bastante interessante. Principalmente pela intensidade das discussões, das questões abordadas e do modo que elas foram encampadas. Discutimos os desafios, os impasses e as saídas para as diversas situações com as quais a Psicologia se defronta, especialmente no campo das políticas públicas”.

 

Pôsteres – O encerramento do Conpcer também foi marcado pela entrega de Menções Honrosas concedidas pela Comissão Científica aos três trabalhos em pôster com melhor avaliação em cada área temática do Congresso. 

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação.