A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18/MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, e a conselheira da Comissão de Direitos Humanos, Priscila Batistuta Nóbrega, participaram da segunda reunião da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, no dia nove de março, em São Paulo. Esse movimento defende a criação de políticas públicas voltadas para os usuários de drogas. O objetivo é organizar debates públicos e construir estratégias de lutas sobre drogas, tendo como base a cidadania e os direitos humanos.

Durante o segundo encontro foram debatidas as questões internas do grupo e reafirmados os dez princípios que norteiam a Frente. ”Tivemos ainda uma manifestação de mobilização parlamentar, para que seja criada uma comissão para debater sobre o tema,” comentou a presidente do CRP 18/MT.

Uma terceira reunião da Frente já está agendada para o próximo dia 21 de abril, em Belo Horizonte (MG), em que estará em pauta a organização do “Dia Nacional de Luta”, programado para o dia dois de maio. De acordo com a psicóloga Priscila Batistuta, “será um dia destinada para mobilização nacional, em que todos os Estados irão realizar atividades relacionadas ao tema”.

O CRP18/MT é uma das 46 entidades e movimentos sociais que compõem a Frente Nacional, que defende uma outra política sobre drogas, mais humana e cidadã no Estado. A conselheira Priscila Batistuta pontua alguns pontos de mudanças defendidos pela Frente. “Assim como em outros Estados, observamos também em Mato Grosso ações de internações compulsórias e a falta de políticas públicas, pois não adianta internação se não houver um trabalho contínuo e multidisciplinar”, afirmou.

A Frente veio para defender a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

Audiência Pública -  Um dos resultados das ações desenvolvidas pelo CRP18/MT  é a realização de uma audiência pública no dia 29 de março, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT),  com o tema “Inspeção Nacional de Direitos Humanos nas comunidades terapêuticas: locais de internação para usuários de drogas”.

Frente - A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos foi criada no dia 1° de fevereiro e reúne entidades e movimentos sociais brasileiros em prol da luta por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira.

São dez os princípios que norteiam a Frente:

1 - Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos;

2 -  Defender o estado laico;

3 -  Defender a consolidação e ampliação do SUS, do suas e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das conferências;

4 - Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas;

5 - Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial;

6 - Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS;

7 - Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos;

8 - Assumir os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos que tem norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas;

9 - Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social;

10 - Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação