Mais de 20 entidades ligadas a trabalhadores da área da Psicologia, Fisioterapia, Educação, Enfermagem, Medicina, Odontologia, Serviço Social, entre outras, se mobilizam em desfavor do Edital Nº 001/2022 da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso (SES/MT). O processo seletivo simplificado prevê a contratação de profissionais para o serviço público desrespeitando condições de trabalho das categorias, além de remuneração abaixo do piso salarial e sem garantias trabalhistas aos profissionais.

Nesta terça-feira (11), representantes das entidades se reuniram no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, para a elaboração de uma NOTA DE REPÚDIO CONJUNTA. Presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, destacou a atual precarização da classe trabalhadora em Mato Grosso, principalmente, em virtude de recentes modalidades de substituição de vínculo empregatício na esfera pública. Ele citou como exemplos o estágio de pós-graduação e credenciamento em diversas secretarias estaduais.

“Não podemos ver o exercício da profissão distante das condições de trabalho. A precarização impacta diretamente no exercício ético da profissão. Fica nítido para mim que estas estratégias vêm sendo utilizadas para não cumprir o que é de fato é obrigação da administração pública: a realização de concursos para a admissão de profissionais. É inadmissível que há 20 anos Mato Grosso não realize concurso público na área da saúde. Precisamos nos ver enquanto classe trabalhadora e lutar por nossos direitos”, salientou.

A nota assinada pelas entidades reforça a necessidade de respeito e fortalecimento dos profissionais que atuam na saúde pública. O texto reivindica ainda uma “política de Estado e não de governos passageiros” para tratar do assunto.

“A posição assumida pelas entidades signatárias desta NOTA DE REPÚDIO é de que a luta deve ser fortalecida na perspectiva do fortalecimento do SUS, que passa pelo resgate do pleno emprego, pelo diálogo com a representação dos trabalhadores de saúde, pela legalidade e transparência das ações do governo. A luta requer a valorização do trabalho e do trabalhador de saúde no SUS-MT, considerando que é por meio destes que pode ser assegurado o mandamento constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Além do CRP18-MT, assinam na nota de repúdio conjunta o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia (Crefito 9), Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Conselho Regional de Serviço Social (CRESSMT 20ª região), Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grsso (Sinpen), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Mato Grosso (Sinut), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN1), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva, Instituto de Saúde Coletiva (ISC), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT (SINPAIG-MT), deputado Lúdio Cabral, Observatório Social de Mato Grosso, Conselho Nacional de Saúde e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Mato Grosso (Sinfar-MT).

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO CONJUNTA 10/01/2022

As entidades representativas das categorias da saúde e afins, reunidas no dia 10/01/2022, no hotel Fazenda Mato Grosso, por meio desta nota, manifestam o seu repúdio contra o processo seletivo simplificado, objeto do Edital Nº 001/2022 da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso (SES/MT), de 03 de Janeiro de 2022, uma vez que descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 001/2019 firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Neste sentido, questiona-se o discurso que justifica a realização do seletivo como necessidade para retomada das cirurgias eletivas, uma vez que o edital não contempla sequer médicos cirurgiões. Considera-se que as necessidades de saúde demandadas pela população não serão resolvidas com mutirões ou com seletivos.

São medidas temporárias, paliativas, distante de um projeto de Estado que deveria sim realizar um planejamento sério no sentido de recompor sua força de trabalho por meio de Concurso Público, e jamais por processos que primam por apadrinhamento político em pleno ano eleitoral, tendo em vista que o edital prevê apenas uma avaliação subjetiva de análise de currículo como critério de seleção.

A realização de Concurso Público é a medida mais eficaz e efetiva, que possibilita que qualquer profissional preparado para o cargo tenha condições de ser aprovado e tenha um trabalho com um vínculo seguro, direitos e obrigações, esta última bem acompanhada pelos órgãos de controle da administração pública.

Assim, a gestão da SES/MT deve apresentar a sociedade estudos técnicos de dimensionamento capazes de justificar a necessidade de perfis profissionais diversos para atender as lacunas assistenciais de saúde pública do Estado de Mato Grosso.

Para a sociedade, enfatiza-se que o processo seletivo, longe de buscar solucionar um dos principais entraves para a efetiva prestação de serviços de saúde, aprofunda a precarização do trabalho no SUS, promovendo fragilidade e descontinuidade do cuidado, baixa qualidade no atendimento, perdas de direito trabalhistas, exploração do trabalhador, desmotivação das equipes que seguem submetidas a não proteção social no trabalho, onde todos os seus direitos trabalhistas são negados.

Repudia-se o processo seletivo porque o mesmo corrobora, ainda mais, para fragilizar o fundo previdenciário na esfera estadual, uma vez que 3000 trabalhadores deixarão de contribuir com a previdência, ensejando futuramente um déficit considerável, consequentemente não tendo garantias futuras para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Repudia-se a política de recorte neoliberal do governo do estado que vem promovendo de forma crescente o desmonte dos serviços públicos. A gestão pública do Estado carece de ações planejadas a partir de uma política de Estado e não de governos passageiros que nada agregam a médio e longo prazo, trazendo prejuízos à população.

A posição assumida pelas entidades signatárias desta NOTA DE REPÚDIO é de que a luta deve ser fortalecida na perspectiva do fortalecimento do SUS, que passa pelo resgate do pleno emprego, pelo diálogo com a representação dos trabalhadores de saúde, pela legalidade e transparência das ações do governo.

A luta requer a valorização do trabalho e do trabalhador de saúde no SUS-MT, considerando que é por meio destes que pode ser assegurado o mandamento constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.