O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) recebeu, no dia 20 de fevereiro de 2025, a visita da Secretária Municipal de Educação de Gaúcha do Norte-MT, Rizelia Rodrigues, acompanhada por representantes da equipe multidisciplinar das unidades escolares do município. O encontro teve como objetivo o diálogo sobre a prática da Psicologia Escolar e Educacional, em conformidade com as principais normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que regulamentam essa área de atuação.

Durante a reunião, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP18-MT reforçou diretrizes para o exercício profissional da Psicologia na Educação Básica, esclarecendo aspectos éticos, técnicos e legais da atuação de psicólogas(os) no contexto escolar. O encontro também evidenciou a importância da Psicologia como elemento essencial para a promoção do desenvolvimento integral dos(as) estudantes e o fortalecimento das políticas educacionais no município.

Agendamento de visitas técnicas

O CRP18-MT disponibiliza o serviço de agendamento de visitas técnicas para psicólogas(os) devidamente registradas(os) em sua jurisdição. As visitas têm duração estimada de 45 minutos a 1 hora, oferecendo suporte especializado e orientação profissional para as demandas da categoria.

Para solicitar uma visita técnica, basta preencher o formulário disponível no site do CRP18-MT (Acesse aqui).

Normativas e diretrizes para a prática profissional

Para apoiar a atuação das(os) psicólogas(os) na área da educação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza uma série de normativas e publicações. Confira algumas das principais diretrizes:

• Resolução CFP 023/2022 - Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas e reconhece as especialidades da Psicologia. Em seu Anexo I, a normativa descreve as funções da Psicologia Escolar e Educacional. Acesse aqui. 

• Cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei 13.935 - O documento analisa a inserção do psicólogo nas escolas públicas brasileiras, destacando a importância da Lei 13.935/2019, desafios da atuação e impactos da Psicologia Escolar na educação. Acesse aqui.

• Psicologia Escolar: Que Fazer é Esse? - O documento explora os desafios e possibilidades da Psicologia Escolar no Brasil. Organizado em três partes, aborda reflexões teóricas, inclusão educacional e experiências práticas, destacando a atuação do psicólogo na escola e seu papel na promoção de uma educação crítica e inclusiva. Acesse aqui.

• Revista Diálogos nº 11: Psicologia e Educação (2015) - Este número da revista DIÁLOGOS é um convite à reflexão sobre a importância da  educação em suas múltiplas funções – processo social, política pública, contexto de exercício profissional da psicóloga. Para a construção de um panorama da área da  educação e suas inter-relações com a Psicologia, contamos com as vozes de profissionais de todas as regiões do país que compartilharam suas opiniões e conhecimentos. Acesse aqui.

• Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica - O documento orienta a prática profissional na área educacional, destacando diretrizes ético-políticas, desafios e possibilidades de atuação da Psicologia na educação pública, visando a garantia de direitos e a promoção de uma escola inclusiva e democrática. Acesse aqui.

• Nota Técnica CFP nº 8/2023 – A Psicologia na prevenção e enfrentamento à violência nas escolas - O documento orienta a prática profissional na educação pública, abordando diretrizes ético-políticas, desafios e possibilidades da Psicologia para garantir direitos e promover uma escola inclusiva​. Acesse aqui.

• Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) - O documento estabelece princípios para garantir uma prática responsável e ética da Psicologia. Acesse aqui.

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