O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) participou, no dia 15 de maio, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir os desafios da política estadual de saúde mental, em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O presidente João Henrique Magri Arantes integrou a mesa e ressaltou a posição da autarquia na defesa do atendimento sob uma lógica psicossocial, em liberdade, de forma universal, integral e gratuita.

Na audiência pública, requerida pelo Carlos Avallone (PSDB), presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, e que contou com a participação do presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Lúdio Cabral (PT), João Henrique destacou a presença de conselheiras e integrantes da equipe técnica do CRP18-MT e de profissionais entre os presentes. “Isso evidencia nosso interesse e disponibilidade em nos inserirmos e contribuirmos em espaços em que a saúde mental é pautada”, disse, lembrando que a psicóloga Zeni Luersen integra a câmara setorial representando a autarquia.

O Sistema Conselhos de Psicologia, acrescentou ele, vem atuando no sentido de que a saúde mental seja olhada sob uma lógica psicossocial, sendo esta uma de suas pautas prioritárias. A data, afirmou o presidente, é um momento para relembrar e reafirmar toda uma trajetória de lutas, construções e desafios constantes de profissionais, usuários e familiares, a partir da concepção de que cuidado em saúde mental se faz em liberdade e com condições ideais. João alertou para a necessidade de garantir recursos para que a RAPs tenha equipamentos, unidades e profissionais em quantidade e com condições estruturais e de qualificação adequadas e suficientes.

O presidente do CRP18-MT lembrou ainda da necessidade de considerar as diversidades das pessoas. “Precisamos problematizar e melhor compreender como marcadores sociais estruturais como classe, raça, gênero, orientação sexual, geração, capacidades, origem e território se interseccionam e impactam em nossa saúde mental e como os cuidados em saúde mental se organizam ou não a partir disso”, salientou o conselheiro.

A vice-presidente do CRP18-MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, que também participou da audiência pública, afirmou a importância desse fórum de discussão pela necessidade de manter o tema em evidência. “Elas conseguem trazer para reflexão um assunto que é polêmico e que deveria estar em pauta mais vezes. Porque a saúde mental tem se colocado como um fator primordial para a vida das pessoas. A questão do tratamento em liberdade, a questão dos direitos que está garantido para o usuário da Saúde Mental de uma forma geral, a questão das RAPs, como a saúde vem sendo desenvolvida no estado, a questão do financiamento, que hoje no estado de Mato Grosso é insuficiente”, reiterou.

É uma discussão que deve ser aberta inclusive aos pacientes e seus familiares e eles precisam também se envolver, afirmou a conselheira. “O grande movimento da Saúde Mental nasceu do envolvimento de trabalhadores e dos pacientes nesse sentido de discutir as pautas colocadas dos direitos, das necessidades, da ausência do medicamento, do não compromisso do Estado. Esse movimento é nacional”, lembrou Cida, e não há espaço para retrocessos. O avanço tem que ser constante, alertou.

“Considerando a repercussão das discussões dentro da Câmara Setorial Temática, sobre a política de saúde mental e fragilidade da RAPs em nosso estado, que há anos não tem avanços, nem investimentos, acredito que a audiência pública foi importante”, avaliou a psicóloga Zeni Luersen. Para ela, seu alcance foi ampliado com as vozes de diversos setores representantes da saúde mental, profissionais da saúde e sociedade civil, que trouxeram informações importantes sobre entraves políticos e ideológicos, falta de investimentos, de desmonte e sucateamento, não cumprimento de legislações vigentes, precarização dos vínculos de trabalho, entre outros aspectos.

Com relação à Câmara Setorial Temática, Zeni explicou que foram realizadas três reuniões, marcadas por discussões e o fornecimento de informações desconhecidas da grande maioria dos presentes a respeito da política pública de saúde mental do SUS e também sobre como está estruturada a RAPS, “sendo a nossa em Mato Grosso bastante incipiente e fragilizada, seja por resistência ao modelo, seja pela falta de financiamento, seja por falta de vontade política”, denunciou. “A participação do CRP18-MT vem sensibilizando e reforçando a todos a urgente necessidade de avançarmos em Mato Grosso com uma rede pública de atenção à saúde mental forte e implicada com a lógica antimanicomial, baseada em princípios como o respeito aos direitos humanos e a modos de cuidado em liberdade reforçou a psicóloga.