No evento realizado em 26 de julho de  2024, a Conselheira Maria Aparecida e Amorim Fernandes do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) participou das discussões do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência. O encontro teve como objetivo principal debater a Lei Municipal 6.605/2020, que garante o Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso gratuito a eventos socioculturais em locais públicos e privados de Cuiabá.

 

Durante a reunião, foi abordada a necessidade de superar algumas dificuldades práticas relacionadas à implementação desta lei. Apesar da existência do marco legal, muitas pessoas com deficiência enfrentam barreiras para utilizar este benefício, o que evidencia a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte do executivo municipal. A reunião foi convocada justamente para discutir esses desafios e trabalhar na possibilidade de regulamentação da lei.

 

Importância do Controle Social

A Conselheira Maria Aparecida destacou a importância do controle social e da participação da sociedade civil, incluindo trabalhadores e cidadãos, na discussão e implementação de políticas públicas. "A participação ativa da sociedade civil é crucial para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e inclusivas. 

 

O CRP18-MT também contou com a importante presença do Psicólogo Maurílio Mederix, que representa a autarquia no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e considerou o evento fundamental para discutir e avançar nas questões de acessibilidade e inclusão cultural", afirmou.

 

Desafios e Perspectivas

Durante o debate, foram identificadas pendências que ainda precisam ser resolvidas para que a Lei Municipal 6.605/2020 seja plenamente aplicada. Entre as principais dificuldades destacadas estão a falta de regulamentação da lei e a necessidade de maior investimento em políticas culturais inclusivas.

 

A reunião também proporcionou um espaço para compreender melhor as políticas de investimento em acessibilidade cultural e discutir estratégias para aprimorar a aplicação da lei. "Precisamos de um compromisso conjunto entre a sociedade civil e os gestores públicos para que possamos garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", concluiu Maria Aparecida.