A atuação de psicólogas (os) credenciadas (os) ao Poder Judiciário mediante sistema de credenciamento, relevância e valorização do trabalho profissional na instituição, entre outros pontos do exercício profissional da categoria foram questionados pelo CRP18-MT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por meio da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ), o Conselho reivindica um posicionamento da instituição, tendo como objetivo a garantia de direitos e valorização dos serviços prestados pelos profissionais em comarcas e demais unidades do Judiciário no estado.

Uma das questões levantadas pelo CRP18-MT diz respeito ao programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem), utilizado pelo Poder Judiciário desde 2017 para efetuar o pagamento de salários de prestadores de serviço das áreas da Assistência Social, Enfermagem, Medicina e Psicologia. No programa, os profissionais sem vínculo empregatício, ou seja, credenciados, realizam o lançamento de todas as suas atividades, assim como horas trabalhadas.

O Conselho reforça no ofício encaminhado ao TJMT, que a entidade foi acionada por psicólogas(os) credenciadas(os) do Tribunal com relação à cobrança referente aos meses recebidos e não trabalhados integralmente ou parcialmente. A solicitação do CRP18-MT é para que haja possibilidades de flexibilização quanto ao pagamento através de prestação de serviço ao TJMT ou outras possibilidades a serem pensadas no diálogo com a categoria, considerando a conjuntura atual de crises e dificuldades financeiras ocasionadas nesse tempo de Pandemia.

A entidade propõe alternativas como a prorrogação do credenciamento dos profissionais que estão em débito com a instituição ou outras modalidades de prestação de serviço tais como ministração de cursos, capacitações, palestras no âmbito da profissão. Desde 2019, irregularidades no GPSem são questionadas ao Tribunal pela entidade, que vem solicitando reuniões para tratar do assunto, porém, ainda sem avanços. 

Outro ponto elencado no ofício é quanto à importância da criação de cargo público para profissionais da Psicologia atuarem no Poder Judiciário. De acordo com o CRP18-MT, este é o “mecanismo mais adequado para a incorporação da categoria juntos aos demais servidores dos quadros do TJMT, através da modalidade de concurso público e não credenciamento”. Em junho deste ano, juntamente como Conselho Regional de Serviço Social (CRESSMT), a entidade solicitou um agendamento virtual de reunião com a Presidência do Tribunal, sendo o pedido negado até o momento.

O CRP18-MT reforça que a atuação efetiva da categoria enquanto servidores do Judiciário contribuirá cada vez mais com a prestação de serviços, resultando em melhor qualidade da prestação jurisdicional. A categoria aguarda um posicionamento do Tribunal diante do mais recente ofício encaminhado.