O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) é uma das entidades que pedem a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A entidade assinou a carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida, elaborada pela a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e a Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.

Além do pedido de revogação do PECIM, o documento apresenta propostas para dar fim ao processo de militarização não só do ensino, mas também da vida da população brasileira. A demanda vem sendo apresentada há alguns anos, a exemplo da reivindicação da sociedade civil pela urgência da revogação do Decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

As entidades ressaltam que a militarização foi uma das raras agendas do governo Bolsonaro para a área da educação, vendida falaciosamente como solução para os principais problemas da educação nacional. “Na verdade, a militarização viola garantias constitucionais e direitos de crianças, adolescentes e jovens e de profissionais da educação. Por isso, este programa deveria ter sido revogado como uma das primeiras medidas do governo Lula/Alckmin. Entendemos que sua revogação deve ser parte de um processo mais amplo de desmilitarização da educação e da vida”, diz trecho da carta.

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