O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) reforça à sociedade mato-grossense que o exercício ilegal da Psicologia constitui contravenção penal e representa um grave risco à saúde mental da população. Configura exercício ilegal quando uma pessoa sem formação em Psicologia e/ou sem registro ativo no Conselho oferece, divulga ou realiza atividades privativas de psicólogas(os), em desacordo com a Lei nº 4.119/1962, o Decreto nº 53.464/1964 e o Decreto-Lei nº 3.688/1941. Nessas situações, além de colocar em risco quem busca atendimento, há violação direta das normas que regulam a profissão e protegem a sociedade.

É importante diferenciar o exercício ilegal das infrações éticas cometidas por profissionais regularmente inscritas(os) no CRP. Quando a atuação é realizada por psicóloga(o) com registro ativo, eventuais irregularidades são tratadas como questões ético-disciplinares, analisadas e julgadas pelo Conselho, que possui a atribuição legal de orientar, fiscalizar e, quando necessário, aplicar sanções, sempre garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para preservar a segurança de quem busca atendimento psicológico, a população deve sempre conferir se a(o) profissional possui número de registro junto ao CRP e Carteira de Identidade Profissional válida.

Diante de indícios de exercício ilegal da Psicologia, a denúncia deve ser formalizada junto às autoridades policiais competentes. O CRP18-MT também está à disposição para acolher relatos, orientar a pessoa denunciante e encaminhar as informações à Delegacia responsável, contribuindo para que os procedimentos legais sejam adotados de forma adequada. Ao verificar o registro profissional antes de iniciar um atendimento e ao comunicar situações suspeitas, a sociedade colabora diretamente para a proteção do exercício ético e regular da Psicologia em Mato Grosso.

Qualquer pessoa que observe ou tenha conhecimento de possível descumprimento das normas do exercício profissional de psicólogas(os) em Mato Grosso pode encaminhar denúncia ao Conselho Regional de Psicologia (CRP18-MT) para que os fatos sejam apurados.

Como denunciar:

*Denúncia formal (com identificação): preencha o formulário no portal do CRP18-MT: www.crpmt.org.br/denuncia-formal

*Denúncia anônima (sem identificação): preencha o formulário no portal do CRP18-MT: www.crpmt.org.br/denuncia-anonima

Para agilizar a análise, inclua o máximo de informações e evidências (datas, locais, nomes, descrição do fato, documentos, imagens, prints, etc.).