O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) é mais uma autarquia a aderir à campanha nacional “Em Defesa da Vida”, pela revogação de decretos que flexibilizam a posse e porte de armas. Com as hashtags #NãoSomosAlvo e #RevogaDecretosDasArmas, o Conselho Federal de Psicologia, conselhos regionais e entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) reivindicam a exigência de credenciamento específico para que psicólogas (os) façam a avaliação de aptidão para a posse e porte de arma de fogo.

O posicionamento contrário do CRP18-MT e demais entidades é quanto aos decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021, publicados em 12 de fevereiro deste ano, e que extinguiram a necessidade do credenciamento de profissionais para realização de avaliação psicológica. De acordo com as entidades da Psicologia brasileira, a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica, como critério exigido para obter o direito ao porte, posse e manuseio de arma de fogo no Brasil, dependem diretamente da competência técnica e científica de psicólogas (os) credenciadas (os) pela Polícia Federal, conforme disposto no artigo 11-A da Lei 10.826/2003 e Instrução Normativa nº 78/2014-PF.

Como estratégia de mobilização, o CREPOP e a Comissão de Avaliação Psicológica do CRP18-MT, encaminharam ofício à bancada federal de Mato Grosso sobre o tema. O objetivo da entidade é promover o diálogo da categoria com parlamentares do estado cobrando pela defesa da revogação dos decretos.

Clique AQUI para conferir a nota pública com o posicionamento oficial do Sistema Conselhos de Psicologia e de Entidades do FENPB.

Para mais informações sobre a campanha nacional e o compartilhamento em redes sociais, acesse: https://site.cfp.org.br/derrubadecretoarmas/