O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso da 18ª Região (CRP- 18 MT) discorda da revogação da Resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O documento, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, tem sido alvo de discussão junto ao Congresso Nacional, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Deputados federais têm sido favoráveis ao projeto de decreto legislativo nº 234/11, de autoria do parlamentar João Campos, que cria a chamada “cura gay”. Além disso, a proposta interfere no exercício da profissão do psicólogo, como também promove o preconceito e discriminação. Na tentativa de evitar que o projeto seja aprovado, o CFP e conselhos regionais, juntamente com entidades sociais de todo país, solicitam o arquivamento da proposta 234/11.

A agente de orientação e fiscalização do CRP-18 MT, Rhegysmere Alves, explica que a resolução 1/99 tem sido interpretada de forma equivocada por parlamentares. Segundo a profissional, a normativa existe para resguardar o exercício profissional do psicólogo conforme os preceitos éticos e técnicos da profissão. “É importante destacar que a orientação sexual de um indivíduo não deve ser tratada como doença, como alguns ainda acreditam. As discussões que estão sendo geradas em torno da resolução do CFP têm levado as pessoas a crer que os homossexuais necessitariam de um tratamento específico para curar-se e isso não é verdade”, informa.

A profissional ressalta ainda que o direito a tratamento psicológico existe para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual.  O CFP também não nega que os profissionais tratem homossexuais, desde que estes não lidem com o assunto como se fosse uma patologia ou ainda se manifestem publicamente nesse sentido.”

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais desde o dia 17 de maio de 1990, porém ainda há indivíduos que a tratam como patologia.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação