CRP distribui folders a estudantes sobre ato “Sim à Saúde! Não ao ato médico!”
CRP distribui folders a estudantes sobre ato “Sim à Saúde! Não ao ato médico!”
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT) vai distribuir amanhã (30) folders e adesivos a estudantes universitários sobre a mobilização “Sim à Saúde! Não ao ato médico!”, que acontece nesta quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A presidente do CRP 18/MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, e o vice-presidente Luiz Guilherme Araújo Gomes vão participar do ato na Capital federal.
Além das faixas “Sim a Saúde, Não ao Ato Médico”, será feita a distribuição dos adesivos e folders na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (UNIC), Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e Faculdade de Cuiabá (FAUC). “Esse contato com os estudantes faz parte da mobilização nacional contra o ato médico. Queremos que eles saibam mais sobre o movimento”, disse Maria Aparecida Fernandes.
A mobilização, organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área de Saúde, tem o objetivo de reivindicar os direitos dos profissionais da saúde por meio da não-aprovação do Projeto de Lei nº268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, que estabelece a regulamentação do exercício da medicina. O projeto tramita no Congresso Nacional há 10 anos e, no texto atual, priva outros profissionais da saúde do livre exercício de suas atividades.
Um dos pontos criticados pelo Conselho Federal de Psicologia é o artigo 4º da lei, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, o que significa dizer que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.
“O CFP reivindica que os termos diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica sejam substituídos por diagnóstico médico e prescrição médica”, disse a presidente do CRP 18/MT.
O Conselho Federal de Psicologia é a favor da regulamentação do exercício da medicina, mas o texto do projeto de lei prejudica outras profissões da área de saúde. O PL ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado para ser aprovado.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação com Conselho Federal de Psicologia