A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP-18 MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, participou de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, para discutir a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) por parte do Poder Público. Durante o debate, realizado no último dia 10 de julho, foi apresentado Projeto de Lei (PL) para revogar a Lei 5.500/2011, que permite à Prefeitura da Capital terceirizar serviços para as OSSs.

 

Assim como a Câmara Municipal, a entidade também é contrária à contratação de OSS. ?O Conselho defende o Sistema Único de Saúde (SUS) em sua forma original, com acesso universal de atendimento. Inclusive, apoiamos o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública ? o Saúde Mais 10, que propõe a transferência de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos no SUS?, ressaltou a presidente do CRP-18 MT.   

 

Maria Aparecida destacou que a aplicação de investimentos em OSS não melhora a saúde pública, pelo contrário, a torna ainda mais precária. Sobre a possibilidade de construir um novo Pronto Socorro em Cuiabá, seguindo um modelo de administração Público-Privado (PP), a presidente também se posicionou de maneira contrária. ?Defendemos o acesso ao serviço público somente via concurso público?.

 

Organizações Sociais de Saúde - A OSS representa um modelo de parceria adotado pelo Governo para a gestão de unidades de saúde. A legislação estadual regulamentou a parceria com entidades filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Organizações Sociais de Saúde e que, em decorrência dessa qualificação, adquiriram o direito de firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), visando o gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação