A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP18/MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, e o vice-presidente Luiz Guilherme Araújo Gomes, irão participar da mobilização “Sim à saúde! Não ao ato médico!”, que será realizada na próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O CRP 18/MT considera importante a participação dos psicólogos, estudantes de psicologia, e demais profissionais da saúde na mobilização nacional contra o Ato Médico. A manifestação é organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área de Saúde (FCPAS).

O objetivo do protesto é reivindicar os direitos dos profissionais da saúde por meio da não aprovação do Projeto de Lei 268/2002, conhecido por “PL do Ato Médico”, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades. O projeto tramita no Congresso Nacional há 10 anos sem ter alcançado consenso dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.

O CRP 18/MT avalia ser necessário unir forças e, juntos, lutar pelos direitos de todos os profissionais da saúde e evitar que o PL seja aprovado da forma como está, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção da saúde!

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, a proposta como está no PL, é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde e resulta em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ser aprovado, o projeto deve passar ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.