CRP 18/MT participa de ato unificado contra OSS
Lutando por um Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público, na tarde de ontem (31), representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) realizaram um grande ato unificado para entregar a lista de assinaturas que tem como objetivo a criação da lei de iniciativa popular contra a administração do setor público de saúde pelas Organizações Sociais (OS) em Mato Grosso.
A concentração teve início às 14 horas na praça do monumento a Ulisses Guimarães, em frente ao shopping Pantanal, e seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com parada para manifestação em frente ao Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual.
A lista com cerca de 27 mil assinaturas válidas, fruto do trabalho de coleta realizado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde em mais de 40 municípios, foi entregue aos deputados estaduais juntamente com o projeto de Lei que deve seguir para análise das Comissões da Assembléia Legislativa.
Segundo Carlos Coelho, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), a posição dos deputados em relação à ação é favorável, pois a maioria deles garantiu que apoiará a iniciativa, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Riva.
Os manifestantes afirmam que são contrários à administração do setor público de saúde pelas Organizações Sociais porque a saúde deve ser gerida pelo Estado, conforme determina a Constituição Federal da República. Apontam, também, irregularidades na gestão da OS em Mato Grosso como desvio de verba, redução das especialidades médicas, desrespeito aos funcionários públicos que trabalham no setor e desrespeito às leis do trabalho, pois a contratação de funcionários é feita via pessoa jurídica.
Para a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), Elza Queiroz, o ato de lei de iniciativa popular é um dos maiores, se não o maior, instrumento de exercício democrático, pois possibilita ao povo fazer a lei e é a chance de reverter a imposição do governo estadual de privatizar a saúde.
Representantes do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT) também estiveram presentes na manifestação. A presidente do CRP 18/MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, reiterou que o Conselho é contrário à OSS porque tem o pensamento de que o SUS deve ser público e de qualidade. Maria Aparecida afirma que a OSS é onerosa para o Estado, que gasta três vezes mais com a administração terceirizada, e os recursos não são revertidos em benefício à população, através da melhoria no atendimento prestado.
Várias instituições do setor da saúde pública estiveram representadas durante a manifestação, como os hospitais regionais de Cáceres, de Colíder, de Tangará da Serra, de Barra do Garças, o MT Laboratório, o MT Hemocentro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hospital Adauto Botelho, entre outros.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação