O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT) segue em apoio aos movimentos em prol da saúde pública do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa ganhou ainda mais força na última semana, quando o CRP/MT participou da entrega das 27 mil assinaturas aos parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O documento tem objetivo de sustentar a criação de uma lei de iniciativa popular para a extinção das Organizações Sociais (OS) no Estado, principalmente, no setor da saúde pública. A ação contou com a participação de representantes do movimento social, além de funcionários públicos.
Segundo a presidente do CRP/MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, a defesa pela saúde pública é uma das bandeiras do Conselho Regional. “É importante que os deputados estaduais se sensibilizem em relação à criação desta lei. É preciso emprenho para que a saúde pública tenha mudanças. O CRP/MT continua a caminhada e apoio ao movimento”.
A intenção principal para a criação da lei de iniciativa popular é referente à revogação dos dispositivos da Lei Complementar 150, de 08 de janeiro de 2004, bem como suas alterações que compreenderam a Lei Complementar 417, de 17 de março de 2011. Ambas as leis dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A ação para coleta das assinaturas e entrega das mesmas foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT).
Ato unificado – Na próxima quarta-feira (31), às 14 horas, será realizado um grande ato unificado de entrega de assinaturas da lei de iniciativa popular contra as OSS. A concentração será na praça do monumento a Ulisses Magalhães, em frente ao Shopping Pantanal, saindo em passeata, às 14h30, em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com parada para manifestação em frente ao Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo.
As manifestações e coleta de assinaturas continuam até a homologação da lei.
O Comitê em Defesa da Saúde Pública se reúne nesta segunda (29), às 19 horas, no Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT).

Fonte: Pau e Prosa Comunicação