CRP 18/MT apoia criação de lei de iniciativa popular contra OSs

Integrante do movimento em defesa da saúde pública de Mato Grosso, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18/MT) apoia o projeto de criação de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar as leis 150/2004 e 417/2011, que tratam sobre a inserção das Organizações Sociais (OS) e formação de Parceria Público-Privada (PPP) em Mato Grosso.
O CRP 18/MT manifestou apoio aos servidores da Saúde Estadual, MT-Hemocentro, MT-Laboratório, Sindicado dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino (Cridac) que realizaram, na quarta-feira (19), na Praça da República, em Cuiabá, o lançamento da coleta de assinaturas que irão compor a lei de iniciativa popular.
Na quarta-feira (19) de manhã, o Conselho Estadual de Saúde do Estado (CES/MT), em assembleia geral, revogou a resolução 007/2011 que autorizava a inserção de OS de Saúde para administrar as unidades de saúde, por meio de parcerias firmadas entre o Estado e empresas. Com a decisão, o Estado fica proibido de contratar novas OSS e deverá reassumir a gerência da saúde pública de Mato Grosso. A decisão aprovada faz parte da resolução 31/2012 e assinada pelo vice-presidente do CES/MT, João Luiz Dourado.
Porém, para continuar o movimento, os profissionais da saúde e o CRP 18/MT solicitam ajuda da população para a coleta de inscrições que irão compor a lei de iniciativa popular. São necessárias 21 mil assinaturas e uma equipe de servidores está, diariamente, colhendo os nomes na Praça da República, em Cuiabá. Para participar do movimento é necessário informar nome completo, filiação e o número do título de eleitor.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação