A atuação dos profissionais em Psicologia em relação às pessoas travestis e transexuais será norteada por novas normas. A decisão é da categoria que esteve reunida em Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília, no início de dezembro.

No exercício profissional, psicólogas e psicólogos são orientados a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A resolução determina que profissionais da Psicologia, em sua prática profissional, devam atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia – compreendida como todas as formas de preconceito, individual e institucional, contra as pessoas travestis e transexuais. A prática da psicologia precisa reconhecer e legitimar a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.

“A assembleia trouxe importantes posicionamentos políticos para a categoria dos psicólogos”, avaliou Morgana Moura, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT).

Carteira profissional – Outra definição da assembleia é que o nome social de profissionais travestis e transexuais deve ser destacado, ao lado da fotografia, na frente da carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

A proposta de ressaltar o nome social na carteira profissional foi aprovada por unanimidade, de forma a valorizar a dignidade da profissional. Além desse campo, haverá espaço, ainda, para a inclusão de “raça/cor” e “identidade de gênero” no Cadastro Nacional de Psicólogas (os).

Representante do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-18MT), Karina Franco Moshage, tesoureira, foi definida a atualização do manual de atuação da gestão administrativa. Um outro avanço destacado por Karina é que a partir de 2018 será possível aprimorar a forma de cobrança das anuidades devidas. Também foi atualizada a Resolução 006/2017, que trata da cobrança de juros e multa.

A assinatura do convênio com o Instituto de Protesto para realização de cobranças foi apresentada pelo CRP-18MT como exemplo de prática a ser adotada pela administração. 

Apaf - Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem até três delegados na reunião e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).