CRP 18-MT e CFP emitem nota contra evento “Adoção na Passarela”
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT) repudia evento intitulado “Adoção na Passarela” realizado no dia 21/05/2019 em um Shopping de Cuiabá/MT. Para a autarquia, os interesses e direitos da criança e do adolescente foram frontalmente desrespeitados na ação, ainda que a intenção das instituições idealizadoras não tenha sido essa.
A nota de repúdio emitida pela entidade em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, por meio das comissões de Direitos Humanos, aponta que as entidades não poderiam deixar de se manifestar diante dos possíveis danos e efeitos à integridade psíquica que tal exposição pode causar, aliado a expectativa gerada e a possível frustração sofrida por estas crianças e adolescentes, já fragilizadas pela situação de vulnerabilidade social e emocional.
De acordo com o CRP 18-MT, foi equivocada a intenção de dar visibilidade a um tema tão importante como a adoção, ou mesmo de facilitá-lo. Isto porque não se pode perder de vista a responsabilidade ética que uma ação desta requer, nem tampouco se valer de justificativas que não se atentam aos direitos devidamente expressos na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no “Art.17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças dos espaços e objetos pessoais’’.
Para a autarquia a atuação de profissionais da Psicologia ocorreu sem atentar-se a um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005) que trata sobre basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Já com relação às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, entendemos que tal exposição não respeita seus direitos à intimidade e individualidade, uma vez que não compreende e/ou ressalta a dimensão subjetiva das crianças e adolescentes e suas expectativas diante da necessidade de convivência familiar e social.