O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP-18 MT) considera o veto parcial da presidente Dilma Rousself, assinado ontem (10/07), ao Projeto de Lei do Ato Médico uma vitória. Ao regulamentar a Medicina, a matéria interferiria nas atividades das outras categorias da saúde. Juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional comemora o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional neste setor e, em especial, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale destacar que esta vitória é resultado do esforço de mobilização dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema junto à sociedade.

O principal problema do PL era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. 

Portanto, o CRP-18 MT apoia a decisão da presidente Dilma Rousself que, no veto, defendeu o SUS e a atuação integrada dos profissionais da área. Ela ressaltou que a sanção do texto “poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”. Também é importante destacar, ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.

Intensa mobilização - Os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia organizaram inúmeras ações, mobilizações, e articulações em defesa não só da profissão, mas de toda a população brasileira, que também seria afetada pelo Ato Médico. Este processo contou com a participação da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) – do qual a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participa, das entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), de associações nacionais de ensino, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), profissionais e estudantes de área da saúde e, principalmente, da sociedade brasileira.

Próximo passo - O próximo passo é continuar as mobilizações para que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidenta Dilma, garantindo assim, definitivamente, o respeito ao trabalho de todos no atendimento integral à população tanto nas políticas públicas de saúde como no âmbito privado. Apenas os vetos retornam para o Congresso Nacional, com o prazo máximo de 30 dias para apreciação.

Confira as razões dos vetos da presidenta Dilma neste link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Msg/VEP-287.htm .

Fonte: Pau e Prosa Comunicação / Com informações do CFP